Justiça dá prazo até abril para que vereadores desocupem prédio da Câmara

A Justiça decidiu que os vereadores têm prazo até 22 de abril para deixarem o prédio onde funciona a Câmara Municipal. A data do despejo era motivo de impasse entre a Haddad Engenheiros Associados, proprietária do imóvel, e o Poder Legislativo.Para a empresa, o prazo vencia neste 11 de março. Para a Câmara, a data limite era abril.

Neste cenário, a Haddad acionou a Justiça, mas perdeu. “A Justiça não concordou com o nosso pedido. E determinou que o prazo seja contado a partir da notificação feita à Câmara de Vereadores”, afirma o advogado André Borges. A decisão é do juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública, Nélio Stábile. 

Para a defesa, o prazo de seis meses deveria ser contado a partir de 11 de setembro, quando o município de Campo Grande, réu no processo, foi notificado. A pedido da locadora, a Câmara também foi informada da decisão, para que ficasse ciente do despejo. Essa notificação foi em 22 de outubro.

Com o prazo até abril, os vereadores se livraram do risco de ficar sem “casa” às vésperas de uma sessão histórica. Amanhã, a Câmara fará julgamento que pode resultar na cassação do prefeito Alcides Bernal (PP).

A Haddad e a Câmara brigam na Justiça por conta de alugueis atrasados. Segundo o advogado, o valor atualizado é de R$ 17 milhões. Ontem, a novela teve novo capítulo. O prefeito publicou decreto de utilidade pública para o imóvel localizado na avenida Ricardo Brandão, bairro Jatiuka Park. O documento abre caminho para a desapropriação.

No entanto, o valor a ser pago vai gerar novo embate. Em caso de desapropriação, a indenização deve ser em dinheiro, mas o total é definido pelo Poder Público. Caso não concorde, a outra parte tem que recorrer à Justiça. A empresa avalia que o imóvel vale, ao menos, R$ 30 milhões.

Na avaliação da Câmara, o prédio deve ser desapropriado pelo valor venal que serve de base para o lançamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano): R$ 6,7 milhões.