Presidente da Câmara diz que desapropriação o pegou de “surpresa”
O presidente da Câmara de Campo Grande, Mario Cesar (PMDB), disse esta tarde que foi pego de “surpresa” com a publicação hoje do decreto de desapropriação do imóvel ocupado pelos vereadores na Av. Ricardo Brandão, bairro Jatiuka Park. “Não esperava essa solução. Foi uma grata surpresa”, declarou.
A expectativa de Mario Cesar é que o prefeito Alcides Bernal dê continuidade ao rito de desapropriação, com a abertura do processo, que pode ser feito 24 horas depois do decreto, a posterior elaboração do laudo de avaliação do imóvel e o depósito do valor, que tem de ser de no mínimo 90% do total. Esse depósito já asseguraria a efetivação da transferência do bem para o patrimônio público, ainda que possa haver divergência sobre o valor indenizatório.
Na avaliação da Câmara, o prédio deve ser desapropriado pelo valor venal que serve de base para o lançamento do IPTU, o que no caso daria R$ 6,7 milhões. A empresa Haddad Engenheiros Associados, porém, garante que o valor de mercado é de pelo menos R$ 30 milhões. Além disso, cobra aluguéis atrasados que chegariam a R$ 17 milhões, com a atualização monetária.
Indagado se Bernal realmente quer a desapropriação, já que rejeitou essa alternativa várias vezes, Mario Cesar respondeu: “Quero acreditar que seja intenção dele resolver o problema. Não posso acreditar em outra coisa”.
O decreto desapropriatório pode ser uma manobra do prefeito Alcides Bernal para ganhar tempo. O próprio Mario Cesar lembra que se quisesse Bernal poderia ter feito a desapropriação no começo de sua gestão, quando ainda estava em vigor o decreto de desapropriação editado por Nelsinho Trad (PMDB) há seis anos. “Nelsinho iniciou o processo em 2008. Não foi concluído. Bastava tão somente pegar aquele processo fazer avaliação do imóvel e fazer depósito em juízo do valor”, observou.
Para Mario Cesar, aquele decreto ainda estava valendo, em que pesem opiniões divergentes que alegam caducidade. “Mas o decreto de hoje pode dirimir qualquer dúvida sobre o aspecto temporal”, ponderou. Indagado se mesmo com esse decreto não há risco de despejo da Câmara, o presidente admitiu: “Lógico que se o prefeito não concretizar, não depositar o dinheiro,isso pode acontecer”.
A Procuradoria Jurídica do Município de Campo Grande (Proju) diz que esse decreto do Nelsinho Trad caducou em dezembro de 2012. Só depois de um ano, segundo a Proju, o Município poderia editar outro decreto desapropriatório sobre o mesmo imóvel.
*Com informação acrescenta às 18h27.