Com 29 assinaturas, CPI do Tapa-buraco vai à análise jurídica

O pedido de abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Tapa-buraco chegou à Procuradoria da Câmara Municipal de Campo Grande para análise das exigências regimentais e constitucionais. Com apoio dos 29 vereadores, o requerimento já superou o mínimo necessário, mas a definição dos 5 integrantes ficará para depois do parecer técnico, informou o presidente da Casa, Epaminondas Neto (Papy, PSDB), nesta quinta-feira (22).

O apoio dos demais parlamentares, porém, não significa que a comissão já esteja instalada. Papy explicou que o requerimento não precisa passar necessariamente por votação em plenário. O próximo passo é verificar se o pedido atende às regras para a abertura da investigação.

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“A CPI não precisa ser necessariamente votada no plenário, com um terço de assinaturas ela passa pela procuradoria e depois a presidência pode instaurar a CPI organizando ali os seus membros, relator e presidente”, afirmou.

O presidente disse não identificar, em sua avaliação inicial, impedimento para a criação da comissão. Ressaltou, entretanto, que a manifestação da Procuradoria deve anteceder a negociação dos nomes.

“São bem básicos os itens formulados pela vereadora Luiza na questão do que vai ser investigado. Então não vejo nenhum impasse inconstitucional na análise que eu já fiz. Mas temos que aguardar a parte técnica da procuradoria se manifestar e aí a partir disso volto para a política, que é aquele exercício de ver nas bancadas quem serão os parlamentares que vão ocupar as vagas”, declarou.

O requerimento prevê prazo inicial de 120 dias de investigação. Entre os pontos apresentados estão a redução do orçamento para manutenção das vias nos últimos dois anos, especialmente os recursos previstos para 2026, possíveis irregularidades em contratos e o descumprimento de prazos para responder a pedidos de informação aprovados pelo plenário.

Autora do pedido, Luiza afirmou que a CPI se tornou necessária porque outros instrumentos de fiscalização não trouxeram as respostas esperadas. Ela citou indicações, requerimentos e conversas com secretários municipais.

“Nós queremos saber o que acontece com o serviço de tapa-buraco, de requalificação das vias, de asfaltamento, inclusive de recapeamento aqui em Campo Grande, porque esse serviço já está há três anos causando um impacto negativo fortíssimo na sociedade”, afirmou.

A vereadora disse que a investigação deverá apurar as causas da falta de regularidade dos serviços e a responsabilidade de gestores e empresas. Também cobrou condições para que a comissão efetivamente trabalhe. “Nós temos a garantia do presidente Papy que essa CPI vai trabalhar, vai aprofundar as investigações”, declarou.

Último a confirmar assinatura, Beto Avelar (PP), líder da prefeita Adriane Lopes (PP) na Câmara, afirmou que se reuniu com ela e que ambos não se opõem à investigação. “Nós conversamos ontem, nós tivemos uma conversa tanto Legislativo como Executivo, e a própria prefeita quer dar esses esclarecimentos”, afirmou.

O vereador negou que a assinatura represente rompimento com a administração. “Eu defendo os projetos, defendo as ideias, defendo as propostas do Executivo aqui, mas não quer dizer que as pessoas não estão me cobrando um resultado desse tapa-buraco”, declarou.

Disputa pelas vagas - Superada a análise jurídica, a composição deverá respeitar a proporcionalidade partidária. O interesse pelas cinco cadeiras é maior que o número de vagas, o que exigirá negociação entre as bancadas.

“Quando eu fiz a pergunta de quem se interessaria, nós tivemos uma manifestação de dez, 12 parlamentares que se interessavam em ser membros da CPI. Tem um clamor interno para que a Luiza, como autora, esteja entre os cinco membros. Então nós teremos mais quatro vagas para ser discutidas”, disse Papy.

A presença de Luiza ainda depende da formalização da composição. O PT também reivindica a presidência para a vereadora, que defende a escolha por ter iniciado o requerimento. Ela apresentou esse argumento como uma tradição dos Legislativos. “Essa presidência já foi reivindicada pelo PT e até por mim mesma em razão de eu ter sido a iniciadora deste requerimento”, afirmou Luiza.

Beto Avelar também admitiu a possibilidade de ocupar uma das 5 vagas da CPI, mas condicionou a decisão a uma conversa com a senadora Tereza Cristina (PP), presidente estadual do PP, e aos demais integrantes da bancada. O vereador afirmou que não pretende disputar os cargos de presidente ou relator. “Mas, se ela sinalizar e também conversando com os nossos colegas, eu talvez colocaria meu nome à disposição”, disse. 

*Matéria atualizada às 10h32 para acréscimo de informações.