MPE vai investigar destinação do lixo em aterro sanitário de Campo Grande

O MPE (Ministério Público Estadual) instaurou inquérito civil para apurar a disposição final de resíduos sólidos no aterro sanitário de Campo Grande, batizado de Dom Antônio Barbosa II. De acordo com o inquérito, o objetivo é verificar a adequação jurídico-ambiental.

O procedimento é contra a CG Solurb Soluções Ambientais, que venceu licitação e vai receber R$ 1,3 bilhão da prefeitura em 25 anos. O inquérito está sob a responsabilidade do promotor Eduardo Cândia.

O aterro foi ativado em novembro do ano passado. A Justiça Federal chegou a suspender as obras, mas liberou o funcionamento após pedido de reconsideração da Prefeitura. Como a usina de triagem, que faz a separação dos materiais, funciona de forma improvisada, o aterro recebe todo o lixo, comprometendo a sua capacidade.

Na última sexta-feira, o MPE também havia aberto procedimento para investigar possíveis irregularidades no processo licitatório. A licitação foi lançada em maio do ano passado, com entrega de propostas em 16 de julho de 2012.

Próximo ao prazo, foram várias tentativas de interromper o processo licitatório. O procedimento foi contestado pela Fiems (Federação das Indústrias de Mato Groso do Sul), MPE, MPT (Ministério Público do Trabalho) e entidades.

No entanto, não houve decisão judicial contra a licitação, cujo vencedor foi anunciado em outubro. A CG Solurb é formada pela Financial Construtora Industrial, que desde 2005 coleta lixo na cidade, e pela LD Construções Ltda. O outro concorrente era o consórcio HFMA Resíduos Urbanos, que teve a proposta técnica desclassificada por não alcançar a pontuação mínima.

O lixão, após quase 30 anos em operação, foi fechado em dezembro de 2012. Contudo, decisão judicial permitiu que os catadores voltem ao local até a conclusão da usina de triagem.