MPE abre inquérito para investigar licitação bilionária do lixo

O MPE (Ministério Público Eleitoral) abriu inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na licitação para gestão dos resíduos sólidos em Campo Grande. O vencedor foi o consórcio CG Solurb, que receberá R$ 1,3 bilhão da prefeitura ao longo do contrato de 25 anos.

O inquérito civil 028/2012 foi instaurado pela 29ª Promotoria de Justiça. O objetivo é apurar possíveis irregularidades na concorrência que tem por objeto a “contratação, na modalidade concessão administrativa, dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos domiciliares e comerciais”. O procedimento está sob responsabilidade da promotora Cristiane Mourão Leal Santos.

A licitação foi lançada em maio do ano passado, com entrega de propostas em 16 de julho de 2012. Próximo ao prazo, foram várias tentativas de interromper o processo licitatório. O procedimento foi contestado pela Fiems (Federação das Indústrias de Mato Groso do Sul), MPE, MPT (Ministério Público do Trabalho) e entidades.

No entanto, não houve decisão judicial contra a licitação, cujo vencedor foi anunciado em outubro. A CG Solurb é formada pela Financial Construtora Industrial, que desde 2005 coleta lixo na cidade, e pela LD Construções Ltda. O outro concorrente era o consórcio HFMA Resíduos Urbanos, que teve a proposta técnica desclassificada por não alcançar a pontuação mínima.

O lixão, localizado no bairro Dom Antônio Barbosa, foi fechado em dezembro após quase 30 anos de atividade. Na ocasião, houve confronto entre catadores de materiais recicláveis e a polícia. Como a usina de triagem funciona de forma improvisada e muitos perderam a fonte de renda, a Justiça autorizou a entrada dos trabalhadores no lixão.