Taxa do lixo terá solução definitiva no ano que vem, afirma secretário

A solução definitiva para a taxa do lixo, conforme o secretário municipal de governo Antônio Cézar Lacerda, deve ocorrer no próximo ano. Internamente ainda se discute como honrar o contrato de coleta e individualizar a cobrança dos imóveis de Campo Grande. Tema voltou a ser tratado, nesta sexta-feira (2), durante sessão inaugural na Câmara Municipal.

"Não será enviada nenhuma mensagem a Câmara até que os assuntos estejam resolvidos", ressaltou o secretário. "Cada um vai pagar pelo que gera ou o mais próximo disso, mas não podemos fazer a correção na lei agora e sim para 2019", explicou o secretário.

Em um primeiro momento, a prefeitura corre contra o tempo para garantir R$ 65 milhões e honrar contrato com a concessionária Solurb Soluções Ambientais. Tabela de cálculo está sendo revista por comissão com representantes do município, Legislativo, MPE (Ministério Público do Estado), TCE (Tribunal de Contas do Estado) e entidades de classe.

Vereadores aguardam envio de projeto para modificar lei, de novembro do ano passado, que mudou a nomenclatura e estabeleceu critérios de cobrança. Lívio Leite (PSDB), que recorreu ao Judiciário contra a taxa, tem cobrado a flexibilidade nos valores para que o contribuinte não tenha que quitar todo o contrato, que inclui também a limpeza urbana.

"Precisamos do desmembramento do contrato para que a população tenha ciência do que é taxa do lixo ou não", reforçou Roberto Santana dos Santos, o Betinho (PRB).

Marquinhos Trad (PSD), por sua vez, esclareceu que os contribuintes não tiveram prejuízo ao ter como opção a restituição dos valores, recálculo e emissão de novos boletos da taxa. Ele assegurou que, com tabela atualizada, "cobrança deve ser feita de maneira equilibrada".