Prefeitura define regras para devolução do dinheiro da taxa do lixo
Contribuinte pode imprimir na internet formulário para pedir restituição
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial de Campo Grande desta quinta-feira (dia 1º) resolução da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento) com os procedimentos para a devolução do valor pago da taxa do lixo, cobrada indevidamente no carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A partir de terça-feira (dia 6), os contribuintes já podem fazer os pedidos.
Conforme a resolução, assinada pelo secretário Pedro Pedrossian Neto, o pedido deve ser feito via requerimento administrativo padrão, assinado pelo contribuinte ou seu representante legal, acompanhado de cópia de documentos pessoais e comprovante original de pagamento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares, que será autenticado por funcionário do município.
Ainda de acordo com a resolução, o formulário será disponibilizado no portal da Prefeitura (clique aqui). A homologação do requerimento será feita na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon n. 2.655, Anexo II, Centro.
Os contribuintes que não puderem retirar o formulário padrão disponibilizado no site, deverão preencher o requerimento diretamente na Central de Atendimento ao Cidadão.
O contribuinte que optar em não solicitar a restituição não receberá novo carnê de cobrança da taxa de lixo em abril. Quem já efetuou o pagamento da taxa de lixo e não solicitou a restituição receberá um aviso da prefeitura sobre eventual crédito, após ser realizada comparação entre o que foi pago e o novo cálculo que está sendo realizado.
A prefeitura somente enviará cobrança no próximo mês de abril, em boleto específico, para aqueles contribuintes que não pagaram a taxa de lixo de 2018. A prefeitura abrirá um espaço exclusivo na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) para tirar dúvidas e receber documentação necessária para realizar a restituição até o dia 28 de fevereiro.
A resolução está publicada na página 2 da edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira (clique aqui).