STJ nega pedido de hc para empresário foragido na Omertà

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) indeferiu pedido de habeas corpus da defesa do empresário Fahd Jamil, conhecido como “Rei da Fronteira” e que está foragido desde 18 de junho, quando foi alvo da operação Omertà. 

O sistema do tribunal informa que  a liminar foi indeferida na noite de sexta-feira (dia 31) e que  teor da decisão deve ser publicado na quarta-feira (dia 5). 

No mês passado, a Justiça de Mato Grosso do Sul negou pedido para transformar a preventiva em prisão domiciliar. Fahd Jamil, 79 anos, mora em Ponta Porã, numa mansão réplica da casa de Elvis Presley, o “Rei do Rock”. 

A defesa questiona a legalidade da prisão e que o empresário só pode se apresentar em caso de prisão domiciliar, devido às condições de saúde e aos riscos com a pandemia do novo coronavírus. 

Para a defesa, a prisão não poderia ter sido decretada pela 7ª Vara Criminal de Campo Grande porque nos autos havia imputação de crime doloso contra a vida, que deve ser processado e julgado em uma das Varas do Tribunal do Júri. 

A questão é tratada em pedido de habeas corpus ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A liminar foi negada pelo desembargador Ruy Celso Barbosa Florence no último dia 10 de julho. 

Na terça-feira (dia 28), o habeas corpus começou a ser julgado pela 2ª Câmara Criminal do TJ, mas foi adiado depois de pedido de vista do desembargador Ruy Celso. 

O empresário é réu por organização criminosa, tráfico de arma de fogo, obstrução de Justiça e corrupção. A investigação da Omertà aponta que a cidade de Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai, é base de organização criminosa que conta com milícia armada de assassinos profissionais.

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) informa que chegou ao grupo durante as investigações contra Jamil Name e Jamil Name Filho, que foram presos na primeira fase da ação, em setembro do ano passado, e são acusados de liderar organização criminosa com base em Campo Grande.