Justiça nega trocar preventiva de Fahd Jamil por prisão em mansão
“Uma apresentação sem as devidas cautelas seria entregar-se à morte”, diz defesa sobre riscos com pandemia
A Justiça negou prisão domiciliar ao empresário Fahd Jamil, conhecido com o “Rei da Fronteira” e que está foragido desde 18 de junho, quando foi realizada a terceira fase da operação Omertà.
A prisão domiciliar foi considerada “inadequada e insuficiente” para garantir a ordem pública. O processo é relativo a medidas investigatórias sobre organizações criminosas e tramita em sigilo, mas a decisão foi tornada pública na edição de hoje do Diário da Justiça.
Fahd Jamil, 79 anos, mora em Ponta Porã, numa mansão réplica da casa de Elvis Presley, o “Rei do Rock”.
A defesa informou ao Campo Grande News que o empresário só pode se apresentar se for em prisão domiciliar. “Pois está em tratamento de saúde, tem apenas 30% do pulmão e está no grupo de risco. Uma apresentação sem as devidas cautelas seria entregar-se à morte”, afirma o advogado Fábio Ricardo Mendes Figueiredo, lembrando a pandemia do novo coronavírus.
O advogado considera que o empresário não é um foragido pois a ordem de prisão preventiva seria irregular. Nessa linha de raciocínio, se Fahd Jamil se entregasse, estaria efetivando uma ilegalidade.
Para a defesa, a prisão não poderia ter sido decretada pela 7ª Vara Criminal de Campo Grande porque nos autos havia imputação de crime doloso contra a vida, que deve ser processado e julgado em uma das Varas do Tribunal do Júri.
Habeas corpus - O tema já é tratado em pedido de habeas corpus no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e teve liminar negada pelo desembargador Ruy Celso Barbosa Florence no último dia 10.
A defesa de Fahd Jamil também ingressou com habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal).
O empresário é réu por organização criminosa, tráfico de arma de fogo, obstrução de Justiça e corrupção. A investigação da Omertà aponta que a cidade de Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai, é base de organização criminosa que conta com milícia armada de assassinos profissionais.
O Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) informa que chegou ao grupo durante as investigações contra Jamil Name e Jamil Name Filho, que foram presos na primeira fase da ação, em setembro do ano passado, e são acusados de liderar organização criminosa com base em Campo Grande.