Vereadores aprovam projeto que “libera” reajuste salarial do prefeito
Câmara Municipal se embasou na decisão do TJ-MS, que liberou reajuste concedido em 2019
Os vereadores aprovaram o projeto que “libera” o reajuste salarial de 4,17% ao prefeito Marquinhos Trad (PSD) e sua vice, Adriane Lopes (Patri), concedido no ano passado. A medida segue a decisão judicial do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que declarou ser a favor deste aumento.
A proposta foi aprovada com 21 votos a favor e nenhum contra. Ela revoga o decreto legislativo que tinha suspendido o reajuste do prefeito e da vice-prefeita. Como foi em votação única, já segue para sanção do executivo municipal.
O projeto segue a decisão da 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que foi a favor do reajuste de 4,17% no salário de Marquinhos Trad e Adriane Lopes. A lei municipal que previa este aumento salarial foi questionada na Justiça, por meio de uma ação popular.
Em fevereiro deste ano, o juiz David de Oliveira Gomes concedeu liminar barrando o reajuste. Depois disto a PGM (Procuradoria-Geral do Município) entrou com agravo de instrumento no Tribunal de Justiça contra a decisão, em recurso que foi aceito, em maio, pelo desembargador Nélio Stábile.
O processo voltou a ser julgado no dia 13 de agosto, pela 2ª Câmara Cível do TJ-MS, que manteve decisão a favor do reajuste. De acordo com o Portal da Transparência da prefeitura, o salário de Marquinhos Trad (PSD) é de R$ 21.263,62. Já a vice-prefeita Adriane Lopes tem remuneração de R$ 15.947,03.
Em novembro do ano passado, quando a proposta foi enviada para Câmara, Marquinhos disse que encaminhou (projeto) para atender à categoria dos auditores fiscais, que estava sem aumento há nove anos por ter remuneração atrelada a do prefeito.