Segue para sanção adequações para novo Portal da Transparência

Os deputados aprovaram, em segunda votação, o projeto que faz alterações na lei estadual sobre acesso a informação, e permite que o governo estadual possa divulgar dados que antes eram restritos, em seu novo Portal da Transparência. Entre eles está a apresentação dos salários dos servidores. Agora a matéria segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Com esta adequação na legislação, o governo poderá divulgar maiores informações ao público e desta forma cumprir uma promessa de campanha, de tornar todos os gastos, despesas e contratos da administração estadual a disposição da população.

O líder do Governo, o deputado Rinaldo Modesto (PSDB), explicou que antes não estava previsto por exemplo, a divulgação dos salários e gratificações dos servidores. “Agora com esta alteração (lei) o governo vai poder marcar o dia para lançar o novo Portal da Transparência, onde o público saberá em detalhes os trabalhos feitos pela gestão”, disse ele.

Outro – Os deputados também aprovaram em segunda votação, o projeto do deputado Márcio Fernandes (PT do B), que dispõe sobre o controle de reprodução de cães e gatos em Mato Grosso do Sul. A proposta segue para sanção do governador.

O objetivo da matéria é que cães e gatos encontrados na rua, sem identificação, serão obrigatoriamente capturados por órgãos responsáveis e ficarão num prazo de cinco dias à disposição do proprietário. Quando terminar este prazo, com a devida avaliação do veterinário, será feito um procedimento de castração e então colocado para adoção.

Nesta ação será priorizado o atendimento às famílias de baixa renda e entidades de proteção aos animais, que também desejem fazer a devida castração nos seus cães e gatos.