Projeto prevê isenção de taxa em concurso público para doadoras de leite
Protocolada no Legislativo, proposta que prevê benefícios deve ser votada nesta semana
As doadoras voluntárias de leite podem ter isenção da taxa de concurso público e meia-entrada em Mato Grosso do Sul, conforme prevê o projeto de lei 20/2022, protocolado na última sexta-feira (11), na Assembleia Legislativa.
De autoria do deputado João Henrique (PL), a proposta ainda passará por primeira votação na Casa de Leis. São consideradas doadoras as mulheres cadastradas nos bancos de leite humano do Estado e que doam leite materno regularmente.
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Conforme a justificativa, os estoques dos bancos de leite estão quase 20% menos frente a 2019, segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES), o que prejudica o atendimento aos recém-nascidos e prematuros internados no Estado.
Caso o projeto seja aprovado, as voluntárias terão que ter em mãos o documento oficial de declaração de doação, expedido pelos responsáveis pelos bancos. As carteiras de identificação das doadoras valerão até um ano, podendo ser renovadas.