Projeto pode tornar obrigatório passaporte vacinal para servidores estaduais
Caso funcionário público recuse imunização, fica obrigado a apresentar teste negativo para a covid-19
Está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul projeto de lei que torna obrigatória a vacinação contra covid-19 para todos os servidores estaduais. A matéria é de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT).
A medida vale para todos os poderes. Em caso de não apresentação do comprovante de imunização, o funcionário público ficaria obrigado a apresentar um teste RT-PCR negativo a cada 72 horas. A recusa neste caso acarreta em falta disciplinar.
Na justificativa, Kemp cita a Lei Federal 13.979/2020 e decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que permite que estados e municípios tomem medidas para conter a pandemia.
“Embora em Mato Grosso do Sul mais de 60% da população já esteja imunizada, ainda se mostra necessário que o Estado edite medidas que visem a precaução e o combate à disseminação da covid-19, para preservação da saúde pública e garantia de funcionamento dos serviços públicos estaduais, mesmo porque há um número significativo de pessoas que se recusam em se vacinar e acabam por comprometer a sua saúde e de outrem, que são obrigados a conviver com elas em ambiente de trabalho”, pontuou.
A proposição já está sob análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), cujo relator será Rinaldo Modesto (PSDB). Recebendo parecer favorável e sendo aprovada, a matéria vai à primeira discussão. Tendo maioria no plenário, o texto passa pelas demais comissões de mérito antes da segunda discussão. Para entrar em vigor, precisa ser sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).