Professores iniciam campanha para prefeito vetar "lei da mordaça"

“Inadmissível” foi a palavra utilizada pelo presidente da ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública), Lucílio Nobre, sobre o projeto de lei aprovado quinta-feira (31) na Câmara Municipal que proíbe o professor de falar de política, religião e sexualidade nas escolas. Os professores vão se unir para combater o que consideram uma atitude ditatorial e de autodefesa dos vereadores. Vão pedir que o prefeito, Alcides Bernal (PP), vete o projeto.

O dirigente sindical disse que já marcou reunião, na segunda-feira (4), com o presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Roberto Botareli, para preparar uma campanha na tentativa de fazer Bernal vetar o projeto. “Temos que agir em conjunto contra esse tipo de projeto antidemocrático e antissocial”, comentou Lucílio Nobre.

O presidente da Fetems foi ainda mais crítico e considera o projeto de lei, de autoria do vereador Paulo Siufi (PMDB), uma tentativa de implantação do AI-5 (Ato Inconstitucional 5) na Capital, “onde o educador não pode falar sobre a corrupção na política e dos problemas sociais que existem”. Para ele, a questão da sexualidade está exposta diariamente nas telenovelas brasileiras em todos os horários e ninguém combate o excesso, “mas o professor não pode tratar o assunto em sala de aula”, questiona Botareli.

Segundo o dirigente da Fetems, 23 vereadores são suspeitos de envolvimento em escândalos de corrupção, como apontou as operações Coffee Break e a Lama Asfáltica, investigadas pelo MPE (Ministério Público Estadual), MPF (Ministério Público Federal) e Polícia Federal. “Agora eles não querem que os professores falem do assunto com os alunos. É uma medida para se auto protegerem”, afirma.

“Os vereadores deveriam aprovar um projeto que previsse a renúncia imediata em caso de serem denunciados em escândalos de corrupção em vez de tentar proibir os professores a denunciarem os fatos”, comentou Botarelli, acrescentando que na reunião com a ACP vai ser deliberada uma campanha pelo veto da lei. “Vamos pedir uma reunião com o prefeito para solicitar que ele vete a lei”, revelou ele.

Lucílio garante que a categoria vai se mobilizar para cobrar o veto. Em seguida, vão até a Câmara para que os parlamentares mantenham a decisão do prefeito, que eles acreditam que vai vetar o projeto.

O vereador Eduardo Romero (Rede) que, junto com Luiza Ribeiro (PPS), votou contra a aprovação, considera o projeto “extremamente radical e um retrocesso” no processo democrático do País. “Votei contra, pois defendo a democracia, pluralidade e o estado laico”, declarou.

Romero, que é educador, destaca que a educação deve ser libertadora e transformadora. “Só podemos interagir ou mudar a realidade a partir do momento que a conhecemos, participamos e a reconhecemos”, lembra.

Para ele, o projeto é um tanto ditatorial porque proíbe aos professores a tratar de temas tão importantes, como religião, sexualidade e a política. Romero destaca que nenhum professor tem amparo legal para debater partido, fé especifica ou orientação especifica do ponto de vista sexual.
“Não é isso que estamos defendendo e sim a liberdade para que o professor possa educar”, comenta.

Romero diz que o projeto quer cercear o professor do direito da educação e “querem transformar a sociedade em robôs, pessoas sem a capacidade de pensar, que as vezes podem fazer boas contas de matemática, mas não entender o contexto da sociedade em que vive”, observou

Segundo Eduardo Romero, a classe política não pode tomar decisões pensando em resultado eleitoral, “ela a precisa tomar decisões pensando em políticas públicas para toda a sociedade”, afirma.

AI-5 - O Ato Institucional nº 5, AI-5, baixado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva, foi a expressão mais acabada da ditadura militar brasileira (1964-1985). Vigorou até dezembro de 1978 e produziu um elenco de ações arbitrárias de efeitos duradouros. Definiu o momento mais duro do regime, dando poder de exceção aos governantes para punir arbitrariamente os que fossem inimigos do regime ou como tal considerados.

O ano de 1968, "o ano que não acabou", ficou marcado na história mundial e na do Brasil como um momento de grande contestação da política e dos costumes. O movimento estudantil celebrizou-se como protesto dos jovens contra a política tradicional, mas principalmente como demanda por novas liberdades. O radicalismo jovem pode ser bem expresso no lema "é proibido proibir".