Prazo para relatório final da CPI do transporte público é prorrogado por 30 dias
Decisão foi publicada no Diário Legislativo nesta quarta-feira (3) e fixa 30 de setembro como nova data-limite
Após seis meses de trabalho, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus terá mais 30 dias para concluir o relatório final sobre o transporte público de Campo Grande. A decisão foi publicada no Diário Legislativo da Câmara Municipal nesta quarta-feira (3) e estabelece como nova data-limite o dia 30 de setembro.
RESUMO
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CPI do Transporte Público de Campo Grande tem prazo final prorrogado. A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo da capital sul-mato-grossense, ganhou mais 30 dias para finalizar seu relatório. A nova data limite é 2 de outubro. A relatora, vereadora Ana Portela, justificou o adiamento pela necessidade de analisar as sugestões dos demais membros da CPI. O presidente da comissão, vereador Lívio Leite, afirmou que o volume de informações recebidas requer análise minuciosa. A CPI apura questões como a renovação da frota, a qualidade dos serviços e o equilíbrio financeiro do contrato de concessão, que tem duração de 30 anos. As empresas alegam desequilíbrio contratual e travam disputa judicial com a prefeitura.
Até então, a entrega estava prevista para ontem (2). No entanto, na segunda-feira (1), após 52 dias do encerramento das oitivas, a relatora, vereadora Ana Portela (PP), afirmou que ainda aguardava receber todas as sugestões dos demais integrantes para incluir no texto final. Entretanto, nenhum prazo havia sido definido.
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À reportagem, a vereadora afirmou hoje (3) que o relatório está "bem embasado" e que pretende apresentá-lo antes do prazo final. Segundo Ana, a previsão é de que, até sexta-feira (5), os colegas apresentem os apontamentos finais que ainda restam. Caberá a ela decidir se os apontamentos serão incluídos ou não.
Para o presidente da CPI, os trabalhos estão dentro do prazo e ele aponta que não vê prejuízo político na extensão. “A CPI tem duração inicial de 120 dias, podendo ser prorrogada por mais 120. Então, não há problema nenhum. O que buscamos é entregar um documento consistente e aprofundado, sem espaço para questionamentos. Só os meus apontamentos somaram 140 páginas, mas ainda há os da Luiza [Ribeiro], do Maicon [Nogueira] e do Coringa”, acrescentou.
Já o presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), avalia que a extensão é necessária para garantir a consolidação das diferentes contribuições. “Eu penso que o relatório vai vir muito próximo daquilo que foi a CPI: oitivas muito profundas, aguerridas, expondo os problemas. E para quem achou que talvez a CPI fosse aliviar para qualquer um dos lados, não foi o que aconteceu. As oitivas expuseram muito as fragilidades tanto da gestão quanto do consórcio”, afirmou.
Papy destacou ainda que o relatório deve refletir o trabalho coletivo da comissão. "A relatora precisa aderir às sugestões dos colegas. Se isso for rápido, ela concluirá rapidamente. Para verificar se há algo repetido ou contraditório, ela terá de refazer essa análise. Estão todos os colegas contribuindo e sugerindo porque tiveram suas percepções durante as oitivas."
Trabalhos — A CPI começou os trabalhos no final de março, tendo ainda como integrantes Luiza Ribeiro (PT), Maicon Nogueira (PP) e Júnior Coringa (MDB). As oitivas terminaram em meados de julho, quando houve a primeira previsão de entrega do relatório para meados de agosto.
Houve várias audiências para ouvir usuários, servidores públicos e representantes das empresas concessionárias do serviço público. Vários pontos do contrato feito com a Prefeitura, com 30 anos de duração, foram questionados, como a renovação da frota e a qualidade dos serviços. Os vereadores revelaram que foram reunidas cerca de 130 mil páginas de documentos.
As empresas sustentam que o contrato está desequilibrado. Há, inclusive, disputa judicial em torno da renovação da chamada tarifa técnica, valor que a Prefeitura acrescenta ao que é pago pelos usuários, e a decisão até aqui foi favorável ao consórcio. Além disso, há a obrigação de realizar revisões periódicas, como previsto na concessão. A direção aponta que, por conta disso, precisa fazer desembolsos para quitar seus compromissos e que está impossibilitada de trocar quase 200 veículos.
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