Câmara adia prazo para entrega do relatório da CPI do Transporte
Relatora justificou que precisa de mais tempo pela complexidade dos documentos
O prazo para entrega do relatório da CPI do Transporte Coletivo, comissão parlamentar de inquérito realizada na Câmara Municipal de Campo Grande, foi prorrogado para 31 de agosto
RESUMO
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Câmara Municipal de Campo Grande adia prazo para entrega do relatório da CPI do Transporte Coletivo. A relatora, vereadora Ana Portela (PL), solicitou mais tempo para analisar a documentação, composta por 130 mil páginas. A nova data limite é 31 de agosto. A CPI investigou irregularidades no transporte público da capital sul-mato-grossense entre março e julho deste ano. O presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB), justificou a prorrogação pela complexidade e volume do material. A expectativa é que o relatório seja concluído antes do prazo final. Paralelamente, o TCE-MS determinou novo monitoramento do acordo firmado em 2020 para corrigir falhas no sistema.
A previsão era de que a vereadora Ana Portela (PL), relatora da CPI, apresentasse o documento até o próximo dia 15. Contudo, nesta terça-feira (dia 5), data de retorno das atividades na Casa de Leis, ela pediu mais prazo. A CPI foi realizada entre 18 de março e 9 de julho.
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“Se faz necessária essa postergação de prazo pela complexidade dos documentos que precisamos analisar”, disse a vereadora, ao apresentar o pedido aos colegas.
A solicitação foi aprovada pelos parlamentares. Durante entrevista, o presidente da Câmara, vereador Epaminondas Vicente Neto, o Papy (PSDB), destacou que são 130 mil páginas de documentos.
“É um trabalho esgotante. A relatora tem a prerrogativa regimental de pedir o dilatamento do prazo. É só para fazer as últimas revisões. Os cinco membros fizeram um pacto de que a relatora acolheria as sugestões dos outros colegas. Mas, na prática, gera mais trabalho. Porque ela tem que colocar o seu relatório e ainda avaliar aquilo que é a sugestão dos colegas”, afirma Papy.
Contudo, o presidente da Casa de Leis e a relatora acreditam que o relatório seja finalizado antes do dia 31.
Na última quinta-feira, o TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) determinou novo monitoramento sobre o acordo firmado em 2020 para corrigir falhas no transporte coletivo de Campo Grande. O TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) foi firmado pela prefeitura, agências municipais de regulação e de trânsito, além do Consórcio Guaicurus.
A decisão é do conselheiro Waldir Neves, em resposta a um pedido da Câmara Municipal.
Agora, os compromissários deverão prestar novas informações para que o tribunal avalie se os ajustes previstos no TAG estão sendo cumpridos e quais medidas ainda precisam ser executadas.
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