Magistrado nega retorno de Mario Cesar na Câmara e mantém ação no TJ

O desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva indeferiu os pedidos feitos pelo prefeito afastado Gilmar Olarte (PP) e pelo presidente afastado da Câmara Municipal, vereador Mário César (PMDB). Com isso, o processo em que Olarte figura como réu vai prosseguir no TJ/MS (Tribunal de Justiça) e não será encaminhado para o juízo de primeiro grau, conforme solicitado pelo advogado Jail Azambuja. A decisão do magistrado saiu no final da manhã de hoje, e se refere a pedidos de reconsideração feitos pelos advogados de ambos.

No despacho de cinco folhas Bonassini faz citações da jurisprudência e ao final indefere todos os três pedidos formulados pelo advogado de Gilmar Olarte, que foram que o TJ se julgue incompetente para prosseguir analisando o processo, já que voltando a ser vice-prefeito ele perdeu foro privilegiado; que o processo fosse encaminhada para a primeira instância e que seja anulado o afastamento do cargo de prefeito.

O desembargador também não aceitou o argumento do advogado Leonardo Saad Costa, que apresentou o pedido de reconsideração da decisão de afastar Mário César da presidência da Câmara Municipal. Na petição, o advogado alega que, como todos os vereadores conduzidos coercitivamente prestaram depoimento e tiveram os celulares apreendidos, o retorno do peemedebista não representa risco ao andamento das investigações.

Mas o afastamento de Mário César será objeto de análise pelo TJ em outro recurso impetrado. Segundo Leonardo Saad Costa, a decisão de Luiz Cláudio Bonassini foi ao pedido de reconsideração. A expectativa é de que o recurso seja analisado ainda nesta sexta-feira. O Campo Grande News não conseguiu falar com o advogado Jail Azambuja e nem com Gilmar Olarte. Para alguns advogado, retirar o processo do TJ seria uma estratégia de Olarte do processo sair das mãos do desembargador Luiz Cláudio Bonassini. É que todos os recursos apresentados por ele, tem sido indeferido.