Justiça Federal faz seleção de projetos sociais em MS com R$ 155 mil disponíveis

Projetos sociais desenvolvidos em dez municípios do sul de Mato Grosso do Sul  poderão se inscrever para concorrer a R$ 155 mil em recursos destinados pela Justiça Federal. As inscrições começam nesta segunda-feira (26) e seguem até 6 de novembro. 

Podem participar instituições públicas e privadas sem fins lucrativos com atuação em áreas como assistência social, educação, cultura, esportes, saúde e segurança pública.

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O dinheiro é proveniente de multas aplicadas em processos criminais, valores pagos por condenados como parte do cumprimento de penas. Conforme o edital publicado pela 1ª Vara Federal de Naviraí, o montante disponível é de R$ 155.167,72, correspondente ao saldo existente na conta judicial em 30 de setembro deste ano.

Quais municípios - A seleção contempla projetos desenvolvidos em Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí, Japorã, Jateí, Juti, Mundo Novo, Naviraí, Sete Quedas e Tacuru. Cada instituição poderá apresentar uma proposta.

É preciso se inscrever exclusivamente pelo e-mail navira-se01-vara01@trf3.jus.br. Devem ser enviados documentos que comprovem a regularidade jurídica e fiscal, além de um projeto detalhado com objetivos, metodologia, cronograma, orçamento e resultados esperados.

O edital estabelece restrições para a utilização dos recursos. O dinheiro não poderá ser empregado em despesas de manutenção, como pagamento de aluguel, salários, tributos, serviços de telefonia ou compra de material de escritório. Também é proibido utilizar os valores para atividades político-partidárias ou promoção pessoal.

Encerrado o prazo de inscrições, as propostas passarão por análise administrativa e avaliação do MPF (Ministério Público Federal). A escolha dos projetos beneficiados ficará a cargo do juiz responsável pela unidade judicial.

Dentre os critérios de seleção estão a relevância social das propostas, a atuação na prevenção da criminalidade e na execução penal, a viabilidade das atividades e a capacidade de beneficiar o maior número possível de pessoas.

As instituições selecionadas terão até seis meses para executar os projetos e deverão prestar contas da utilização do dinheiro em até 30 dias depois da conclusão das atividades.

O resultado será publicado no Diário Eletrônico da 3ª Região. As regras completas, os documentos exigidos e as condições de participação estão disponíveis no Edital nº 3/2026 da Justiça Federal de Naviraí.