Governo vai ampliar as opções para utilizar recursos do Fundersul

O governo enviou projeto que amplia as opções para usar os recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do MS), na gestão estadual. A proposta foi enviada para Assembleia e seguirá em regime de urgência. 

Entre as novas opções está a aquisição e manutenção dos equipamentos rodoviários, inclusive de combustíveis para atender a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), assim como na obtenção de licenças ambientais e realização de projetos técnicos e econômicos para construção, manutenção e recuperação de rodovias estaduais e das vias públicas urbanas.

Também entra neste pacote a aquisição, locação e manutenção de veículos para prestar apoio operacional e de fiscalização, além da contribuição do Estado para repasses de recursos em convênios firmados com a União, municípios ou consórcios, cuja finalidade esteja obras envolvendo as rodovias ou vias municipais.

O projeto ainda prevê recursos para aquisição e locação de equipamentos de tecnologia e informática, inclusive sistemas em tempo real, para desenvolver serviços nas rodovias, assim como contratação de empresa especializada em serviços técnicos de arquitetura e engenharia.

 A aquisição e pagamento de taxas relacionadas a projetos e licenças ambientais utilizadas na construção também estão na proposta.

Impedimentos -. Fica proibido o uso de recursos do Fundersul para pagamento de salários ou qualquer vantagem, como diárias a motoristas, operadores de máquinas ou pessoas que trabalham nas obras. 

“A proposta tem por objetivo aprimorar a legislação que rege o Fundersul, inserindo no seu texto novos mecanismos voltados à modernização e ao ganho de eficiência nas ações realizadas com os recursos que compõem o fundo”, diz o governo.

Como está em regime de urgência, a proposta pode ser votada na próxima semana no plenário da Assembleia Legislativa. Caso seja aprovada, segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).