Assembleia fará "esforço concentrado" para votar pacote do governo
Deputados estão fazendo acordos com líderes para votar propostas em regime de urgência
O presidente da Assembleia, o deputado Paulo Corrêa (PSDB), avisou os colegas que haverá um “esforço concentrado” nas próximas semanas para votar o pacote de projetos enviado pelo governo estadual, assim como as demais propostas pendentes, com a intenção de “limpar a pauta” antes do recesso parlamentar.
Para isto os deputados já estão fazendo acordos de líderes e aprovando “regime de urgência” das matérias, para não precisar cumprir os prazos previstos nas comissões ou até para votação no plenário.
Nas duas ultimas sessões seis projetos do governo e um do Ministério Público Estadual receberam a condição de “regime de urgência”, para que possam ir diretamente ao plenário, onde as comissões e os deputados poderão dar parecer para votação. Se for necessário, podem ser abertas sessões extraordinárias.
Pacote - Entre as propostas que já chegaram está a prorrogação do prazo de programas como “Morar Legal”, que renegocia dívidas de habitação, e “Bolsa-Atleta”, que prevê repasses mensais para ajudar atletas do Estado em preparação e competições.
Também já chegou a redução de taxa para transferência de veículos e prorrogação de contratos de trabalho na Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho) e da Fundtur (Fundação Estadual de Turismo).
Entraram hoje (02) a proposta que autoriza o governo a fazer operação de crédito com o Banco do Brasil, para financiar projetos de infraestrutura e transportes, assim como o projeto que trata de novo prazo de validade em concursos, devido a pandemia. Neste pacote ainda está a proposta do Ministério Público que faz alteração na sua Lei Orgânica.
Próximos – O governo estadual deve enviar nos próximos dias as propostas requisitadas pelo setor industrial e produtivo, como “Refis” para multas do Procon (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) e Fundersul ( Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de MS).
Além de “incentivo à energia solar”, mudanças na cobrança do ITCD (Imposto sobre transmissão “causa mortis” e doação de bens) e até a criação do FAI (Fundo de Apoio à Industrialização). O governo informou que iria elaborar as propostas, após avaliação da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda).