Com 59 emendas, CCJ aprova projeto do orçamento para 2020
Texto estima receitas e fixa despesas do Estado em R$ 15,8 bilhões
Em reunião realizada antes da sessão plenária desta quarta-feira (6), a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final) da Assembleia Legislativa aprovou o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2020. O texto fixa receitas e estima despesas em R$ 15,8 bilhões ao Estado no ano que vem.
Foram apresentadas 63 emendas ao projeto enviado pelo Executivo, das quais 59 aditivas e quatro supressivas. Do total, quatro emendas foram rejeitadas pela comissão, uma vez que, segundo o relator da matéria na comissão, deputado José Carlos Barbosa (DEM), apresentavam erros ou foram consideradas inconstitucionais.
A maior parte das propostas apresentadas contemplam a área de infraestrutura, como obras em rodovias, construção de pontes, pavimentação de vias públicas e melhorias em unidades de saúde.
Após o visto da CCJR, foi aberto novo prazo - de 21 a 25 de novembro - para apresentação de emendas na Comissão de Finanças e Orçamento.
O projeto da LOA 2020 já pode ser apreciado em primeira votação. Caso aprovado, o texto retorna para as comissões, que vão analisar o mérito da matéria.
A previsão dos deputados estaduais é que o orçamento seja votado em definitivo até o dia 11 de dezembro.
LOA - A receita para 2020 tem previsão de R$ 760,4 milhões a mais que o orçamento aprovado para 2019, de R$ 15,048 bilhões.
Da arrecadação prevista, R$ 7,5 bilhões são advindos de impostos, taxas e contribuições de melhoria e R$ 3,6 bilhões de transferências correntes, além de outras fontes.