Câmara derruba decreto que corta adicional de plantão de profissionais de saúde
Votação acirrada foi decidida com o voto de minerva do presidente da Casa de Leis
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 3.108/25, que derrubou o corte dos adicionais pagos aos profissionais da saúde em plantões. O texto redefine as proporções de cálculo do VIPSUS (Incentivo Produtividade SUS – Eventual) devido aos servidores que realizarem plantões.
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A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou projeto que derruba o corte dos adicionais pagos aos profissionais da saúde em plantões. A decisão foi tomada em votação acirrada, decidida pelo voto de minerva do presidente da Casa, vereador Epaminondas Neto. O decreto anterior, publicado pela Prefeitura em novembro, reduzia pela metade os adicionais de plantão, de 20% para 10%. A medida afetaria especialmente os plantões realizados em datas festivas, como Natal e Ano Novo, podendo comprometer o atendimento à população nesses períodos.
Segundo a justificativa apresentada pelo vereador Jean Ferreira (PT), “o decreto implica a redução do valor percebido pelos profissionais em plantões realizados em períodos de maior sacrifício e demanda assistencial – especialmente nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro –, desestimulando a adesão às escalas e aumentando o risco de vazios assistenciais justamente em momentos sensíveis para a população”.
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Consta ainda que tal cenário afronta o dever estatal de assegurar o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, consagrado na Constituição Federal.
A votação acirrada, na última sessão do ano, nesta quinta-feira (18), foi decidida com o voto de minerva do presidente da Casa, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB). "O decreto é, sim, de competência do Legislativo municipal, temos competência para tal. É uma divergência do Legislativo em relação ao entendimento do Executivo, não é contra o Executivo, mas, sim, a favor do servidor. E meu voto é sim", declarou o tucano.
O líder do Executivo na Casa, vereador Beto Avelar (PP), alegou que a proposta deveria ser apresentada pela Mesa Diretora e, diante do "vício de iniciativa", orientava a votação contrária. "Então, foi acordado com a categoria, eu acho que é legítimo, eu acho que deveria pagar, mas o que foi acordado está sendo cumprido", defendeu.
A articulação para barrar a proposta ainda contou com atuação do secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Ulisses da Silva Rocha (PP), que percorreu o plenário conversando com a base.
Corte – Em novembro, a Prefeitura de Campo Grande publicou o decreto que corta pela metade os adicionais pagos aos profissionais da saúde em plantões. O índice que era de 20% caiu para 10%. Antes, um médico, por exemplo, recebia R$ 213,00 de acréscimo por cada plantão de 12 horas em feriados e fins de semana. Com a mudança, o valor cai para R$ 106,69.
Outra preocupação é que o decreto que substitui regras de 2024 não traz Gratificação Natalina para a categoria. A mudança foi recebida com indignação pelos profissionais da saúde, que dizem enfrentar dificuldades desde a pandemia.
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