Conselho de Saúde pede revogação de decretos que reduzem gratificações
Documento alerta para risco de falta de profissionais nas escalas de fim de ano
O Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande pediu, nesta sexta-feira (7), a revogação dos decretos municipais nº 14.349 e nº 16.440, que mudaram as regras de produtividade e as gratificações pagas aos profissionais da rede pública. O colegiado afirma que as medidas, publicadas em edição extra do Diogrande (Diário Oficial do Município), reduzem os adicionais de plantão e não foram analisadas pelo Conselho, como exige a legislação do SUS (Sistema Único de Saúde).
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O Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande solicitou a revogação de decretos que alteram as regras de gratificações dos profissionais da rede pública. As mudanças, que reduziram de 20% para 10% os adicionais de plantão em feriados e fins de semana, não foram analisadas pelo Conselho, contrariando a legislação do SUS. O órgão alerta que as alterações podem comprometer as escalas de fim de ano e gerar vazios assistenciais em períodos de alta demanda. A Prefeitura, por sua vez, afirma que as mudanças afetam apenas gratificações eventuais e fazem parte da reestruturação da rede municipal para garantir equilíbrio financeiro.
Mais cedo, o Campo Grande News revelou que o decreto reduziu de 20% para 10% o acréscimo pago a plantões de 12 horas em feriados e fins de semana. Antes, um médico recebia R$ 213,00 por turno nessas datas; agora, o valor caiu para R$ 106,69.
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Em resposta, a Prefeitura negou cortes nas verbas fixas e afirmou que a atualização vale apenas para gratificações eventuais, sem prejuízo à assistência. Segundo a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), a medida faz parte de um “processo de reestruturação da rede municipal” para garantir o equilíbrio financeiro e ampliar os investimentos na assistência.
No entanto, em ofício encaminhado à coordenadora do Comitê Gestor da Sesau, Ivoni Pelegrinelli, o Conselho alerta que as alterações podem dificultar o fechamento das escalas de fim de ano, especialmente nos plantões de Natal e Ano Novo. O documento cita que “a alteração nos coeficientes do VIPSUS e a redefinição dos valores de plantões eventuais, com redução do adicional noturno e dos acréscimos em finais de semana e feriados, desestimulam a adesão dos trabalhadores às escalas e tendem a gerar vazios assistenciais justamente em um dos períodos de maior demanda por atendimento”.
O texto, assinado pelo coordenador Jader Vasconcelos, também critica o fato de os decretos não terem sido submetidos à deliberação do Conselho, o que, segundo ele, fere o artigo 1º, parágrafo 2º, da Lei Federal nº 8.142/1990. Para o colegiado, a decisão da Prefeitura desrespeita “os princípios da gestão participativa e do controle social previstos na legislação do SUS”.
O Conselho ainda destaca que a redução nas gratificações atinge diretamente a renda dos profissionais, que "há anos não recebem os reajustes salariais anuais devidos, acumulando perdas que vêm comprometendo o poder aquisitivo e a motivação desses trabalhadores". O órgão diz que a situação pode "comprometer o funcionamento das unidades de urgência, emergência e pronto atendimento do município".
Ao final, o colegiado propõe a criação de um grupo técnico com representantes da Prefeitura, da Sesau e das categorias profissionais. O objetivo é “reavaliar os valores e critérios de forma dialogada e equilibrada, assegurando a manutenção do atendimento à população e a valorização dos trabalhadores da saúde”.
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