Atendendo parecer do TCE, Câmara pode “sustar” contrato de Bernal com posto
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Campo Grande, vereador Airton Saraiva (DEM), afirmou nesta quarta-feira (9) que vai colocar em votação a proposta de “sustar” o contrato da Prefeitura de Campo Grande com o Posto Emanuelle Ltda. “Já pedi ao Otávio Trad para colocar em votação para sustar o contrato e buscar os meios legais para o cancelamento”, afirmou o democrata.
Com o pedido de suspensão do contrato, Saraiva segue orientação emanada do Ministério Público Especial do Tribunal de Contas do Estado que considerou ilegal o rompimento do contrato com o Auto Posto Trokar, promovida por Bernal, para criar “situação de emergencial no fornecimento de combustível” e com isso contratar, sem licitação, outra empresa, no caso o Posto Emanuelle Ltda. O relator do processo, conselheiro Waldir Neves, já acolheu esse entendimento em seu relatório.
No parecer do procurador José Aêdo Camilo, que integra a documentação da Inspeção Extraordinária realizada pelo Tribunal de Contas, ainda pendente de votação pelo plenário, há a exortação da Câmara de Campo Grande a tomar as medidas necessárias para anular o contrato. Segundo Aêdo, “a contratação direta do Posto Emanuelle Ltda está eivado de vício ab initio, por isso comporta a determinação ao Poder Legislativo para que adote as medidas cabíveis junto ao Poder Executivo com vistas à sustação do contrato na fase em que se encontrar, dando ciência do Tribunal de Contas das medidas adotadas”.
O Ministério Público também investiga a contratação de combustível pelo prefeito Alcides Bernal. A 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Campo Grande converteu no começo de setembro o Procedimento Preparatório que apurou supostas irregularidades por compra de combustível na gestão de Bernal em Inquérito Civil. Isso significa que o promotor do caso, Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha, se convenceu de que há indícios de irregularidades que merecem ser investigados mais aprofundadamente, visando a possível proposição de ação civil por improbidade administrativa.
O inquérito vai se destinar a “apurar eventual irregularidade no Contrato n.º 11, de 20 de fevereiro de 2013, objetivando contratação emergencial de empresa especializada para fornecimento de combustível para a Prefeitura Municipal de Campo Grande”.
O contrato emergencial de compra de gasolina, firmado sem licitação com o Posto Emanuele Ltda por seis meses, no valor 855 mil, teve depois ampliação de mais R$ 400 mil para atender a Secretaria de Saúde (Sesau).