MPE aprofunda investigação sobre gasto de Bernal com gasolina

A 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Campo Grande converteu o Procedimento Preparatório que apurou supostas irregularidades por compra de combustível na gestão do prefeito Alcides Bernal (PP) em Inquérito Civil. Isso significa que o promotor do caso, Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha, se convenceu de que há indícios de irregularidades que merecem ser investigados mais aprofundadamente, visando a possível proposição de ação civil por improbidade administrativa.

O inquérito vai se destinar a “apurar eventual irregularidade no Contrato n.º 11, de 20 de fevereiro de 2013, objetivando contratação emergencial de empresa especializada para fornecimento de combustível para a Prefeitura Municipal de Campo Grande”. O Edital nº 029/2013 de instauração do inquérito foi publicado hoje no Diário Oficial do Ministério Público Estadual (MPE).

O contrato emergencial de compra de gasolina, firmado sem licitação com o Posto Emanuele Ltda por seis meses, no valor 855 mil, teve depois ampliação de mais R$ 400 mil para atender a Secretaria de Saúde (Sesau).

Já há investigação sobre essa compra em andamento no Tribunal de Contas do Estado, que ainda não emitiu relatório final.Numa avaliação preliminar, o conselheiro Waldir Neves, relator da Inspeção Extraordinária, detectou irregularidade na contratação, por ferimento ao princípio da impessoalidade nas contratações da administração pública. A tendência é que pelo menos essa irregularidade seja confirmada na votação do Tribunal.