TJMS revoga liminar que suspendeu contrato para inspeção veicular

A Justiça extinguiu a ação que questionava a licitação para inspeção veicular ambiental em Campo Grande. “Agora, só depende da Prefeitura”, afirma o advogado Rogelho Massud Júnior, que representa o consórcio Inspecionar, vencedor do processo licitatório.

No âmbito jurídico, a licitação foi suspensa em 23 de janeiro por decisão liminar do desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo, da 3ª Câmara Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). No entanto, o contrato já havia sido suspenso pelo prefeito Alcides Bernal (PP) em 11 de janeiro deste ano.

De acordo com o advogado, a extinção do processo na Justiça foi por perda de objeto, ou seja, porque a Prefeitura suspendeu o contrato de forma administrativa. Segundo Rogelho Massud, o poder público não fez contato com o consórcio desde a decisão de não executar o contrato.

A licitação foi aberta em novembro de 2012 e concluída em 19 de dezembro. Cerca de 25 empresas retiraram o edital, mas apenas o Consórcio Inspecionar apresentou. A concessão é válida por 20 anos, com lucro estimado de R$ 503 milhões.

O consórcio é formado pelas empresas Ivex Inspeção Veicular Ltda (empresa líder), Otimiza Sistemas Ltda e Cotran Controle de Transportes. O valor da inspeção é de R$ 67, que deverá ser pago anualmente, junto com o licenciamento.