Prefeitura inicia revisão do plano de arborização com cinco anos de atraso
Semades afirma já ter minuta pronta e adota novas regras no planejamento
A Prefeitura de Campo Grande informou que iniciou em 2024 a revisão do Pedau (Plano Diretor de Arborização Urbana), que deveria ter sido atualizado até dezembro de 2019, conforme determina a Lei Complementar nº 184/2011. O atraso levou o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) a abrir inquérito na semana passada para apurar o descumprimento da norma.
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A Prefeitura de Campo Grande iniciou em 2024 a revisão do Plano Diretor de Arborização Urbana (Pedau), que deveria ter sido atualizado em 2019. O atraso motivou a abertura de inquérito pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul para apurar o descumprimento da norma. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente firmou convênio com a UFMS para elaboração de estudos e diretrizes. Entre as medidas já em prática, está a regra 3-30-300 e a produção de 50 mil mudas anuais pelo Viveiro Municipal Flora do Cerrado.
Convênio com a UFMS
Em nota, a Semades (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e de Gestão) afirmou que firmou convênio com a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), que elaborou, ano passado, estudos de diagnóstico da arborização urbana e diretrizes para o planejamento da cidade.
Um grupo técnico formado por servidores municipais escreveu uma minuta do novo projeto de lei. O texto está em análise interna e ainda passará por consulta pública antes de chegar à Câmara Municipal.
Novas medidas em prática
Enquanto a revisão não é concluída, a Prefeitura afirma que já aplica algumas medidas. Entre elas está a regra 3-30-300, referência internacional que prevê três árvores visíveis da casa de cada morador, 30% de cobertura de copa nos bairros e distância máxima de 300 metros para uma área verde qualificada.
O município também destaca a atuação do Viveiro Municipal Flora do Cerrado, que produz mais de 50 mil mudas por ano. Durante a Semana da Árvore, a previsão é distribuir 15 mil mudas frutíferas à população.
O Guia de Arborização Urbana, disponível no site da Semades, também passa por revisão.