Prefeitura pode desistir de desconto maior para pagamento de IPTU

Embora a proposta tenha sido feita como alternativa para reforçar o caixa da prefeitura de Campo Grande, que enfrenta uma crise financeira este ano, a administração municipal vai ter de desistir da ideia de dar desconto de 25% para o contribuinte que pagar à vista, e antecipado, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2015, cujo reajuste foi definido essa semana, em 12,58%.

O secretário de Receita, Ricardo Vieira Dias, explicou ao Campo Grande News que, apesar ter sido cogitada a hipótese de um abatimento maior, para incentivar o pagamento antecipado do tributo, essa mudança extrapola o que prevê a lei determinado as regras de pagamento do IPTU.

As regras foram estabelecidas em uma lei complementar de 2005, segundo a qual o pagamento à vista do IPTU pode garantir desconto de 20% do valor do tributo ao contribuinte. A prefeitura tinha a intenção de ampliar o desconto no mesmo decreto no qual são definidos os prazos de pagamento, mas, conforme o secretário, isso não seria possível. “Seria preciso uma nova lei”.

Diante disso, conforme o secretário, a sistemática para tentar ampliar a receita de IPTU, em razão de um aumento abaixo do que o município queria, ainda está em análise. Uma proposta vai ser levada ao prefeito Gilmar Olarte ainda esta semana, prevendo pagamento antecipado, à vista, do tributo, para 9 de janeiro. As formas de desconto ainda estão sendo definidas, mas dentro do que preve a lei de 2005.

Atenção - Dessa definição depende a emissão dos carnês do imposto para o próximo ano. O reajuste aprovado pela Câmara esta semana é de 12,58%, mas o secretário alerta que a conta não é exata, uma vez que o imposto se baseia no valor do imóvel e, caso ele tenha tido valorização, o montante pode ser superior ao do ano passado além do percentual de reajuste permitido.

O valor do IPTU representa de 1% a 3,5% da avaliação do imóvel, conforme o secretário.