Prefeitura terá de refazer orçamento com índice menor do IPTU, diz secretário
Com o índice de reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para 2015 definido em 12,58%, menor do que a prefeitura propôs, a equipe econômica afirma que terá que refazer o orçamento municipal e cortas gastos para adequar ao que será arrecadado com o pagamento do imposto. O valor de desconto também será estudado.
De acordo com o secretário de Finanças, André Scaff, este ano o orçamento do IPTU previa R$ 376 milhões, mas o que foi arrecadado incluindo o Refis foi de R$ 239 milhões. Para 2015, a prefeitura fará o lançamento de R$ 443 milhões com o reajuste de 12%, mas com expectativa de receita em aproximadamente R$ 340 milhões, já que eles sempre esperam receber 70% do total. Com o índice de reajuste em 23% o valor lançado alcançaria R$ 523 milhões.
Para o secretário Scaff, "quem não tem majoração de valores não tem como cumprir os investimentos planejados". Já o secretário municipal de Receita, Ricardo Vieira Dias, disse que o suficiente seria uns 18% no mínimo e com o índice aprovado orçamento terá que ser contingenciado.
O adjunto de Finanças, Ivan Jorge, disse que é prematuro prever em que áreas serão feitos os cortes, uma vez que o exercício atual ainda não foi finalizado. "Os técnicos vão estudar uma forma de atenuar as pernas, ao se aprovar um índice inferior ao necessário".
Líder do prefeito na Câmara, o vereador Edil Albuquerque (PMDB), disse que "não é um aumento, mas sim incremento de arrecadação para suprir necessidades do caixa" e considerou que a ação é paliativa uma vez que seria necessário um valor maior.
Edil aponta como principal ponto de mudança, a necessidade de uma reforma política, que reduza os possíveis inchaços da máquina pública. A vereadora de oposição Luiza Ribeiro (PPS) segue a mesma orientação, de que se faz necessário demitir comissionados para que se cumpra inclusive, acordos firmados, como o caso do reajuste dos professores municipais.
Ela ainda cobra que o prefeito seja "justo e eficiente no gasto público", tendo em vista que o índice aplicado do IPTU não reflete o avanço da inflação na economia do país. O projeto de lei aprovada pelos vereadores não inclui os mecanismos de descontos que serão implementados futuramente por decreto municipal.