Capital melhora índice prévio, mas não impede perda na partilha de ICMS
Percentual terá nova redução em 2019, caindo para 20,18% do bolo distribuído entre as 79 prefeituras
A Prefeitura de Campo Grande recorreu dos índices provisórios apresentados pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) relativos à partilha do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para 2019, mas, mesmo assim, não conseguiu impedir a redução de sua participação no rateio dos recursos. Na sexta-feira (28), edição extra do Diário Oficial do Estado trouxe os índices definitivos do tributo para o ano que vem que, para a Capital, serão inferiores aos deste ano.
De toda a arrecadação do ICMS, um tributo estadual, 25% é destinada aos municípios, obedecendo critérios que vão da extensão territorial e número de eleitores ao percentual ecológico. A resolução Sefaz 2.994/2018 trouxe o resultado de todas as impugnações presentadas por prefeituras sul-mato-grossenses para contestar os índices provisórios, divulgados em novembro.
Segundo a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Campo Grande e mais 23 cidades teriam perdas na definição do percentual, mas ganharam tempo para recorrerem dos números e tentarem melhorar sua participação na partilha tributária.
O primeiro índice para a Capital previa 19,85% de participação no bolo do ICMS em 2019. Em 2018, a fatia destinada ao município foi de 21,21% –depois de um indício de queda que destinaria 18,6% do imposto para a cidade. Agora, no ano que vem, o percentual fixado para a cidade é de 20,1778 (ou aproximadamente 20,18%).
Nova queda – Com o índice prévio anterior, estimavam-se perdas de R$ 54 milhões ao tesouro municipal. O desfalque a ser causado com o percentual definido ainda não foi informado pela administração da Capital. O novo índice representa uma redução de 4,9% na comparação com o anterior.
De janeiro a outubro deste ano, a cota-parte do ICMS destinada a Campo Grande correspondeu a R$ 373.833.172,75, segundo dados do relatório resumido da execução orçamentária referente ao quinto bimestre de 2018. Isso representa uma média de R$ 37,3 milhões mensais no imposto. No ano anterior, no mesmo período, o imposto rendeu R$ 335,4 milhões –em todo o ano passado, foram R$ 411,8 milhões.
Campo Grande vem registrando retração nos índices nos últimos anos. Até o fim da década passada eles se aproximavam de 25%. A queda é fruto do desempenho da economia local e avanço nas cidades do interior em termos de receita e população –que lhes dão direito a mais recursos do tributo–, entre outros fatores.
Critérios – No bolo de 25% do ICMS partilhado entre as 79 prefeituras, são adotados critérios que incluem receita própria (3%), área (5%), total de eleitores (5%) e o índice ecológico (5%), além de uma parcela igualitária de 7% e o valor adicionado, que representa os 75% do total a ser rateado e é calculado a partir do saldo de saídas e entradas de mercadorias somado aos serviços prestados nas cidades.
O imposto estadual é o segundo principal componente das finanças da grande maioria dos municípios do Estado, atrás apenas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios, de origem federal e que corresponde a percentuais da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados).
Neste mês, o governo também fixou os índices ambientais para as 73 cidades que participam do ICMS Ecológico por possuírem em seus territórios unidades de conservação, terras indígenas e políticas para melhor destinação de resíduos sólidos. Alcinópolis (a 402 km de Campo Grande) ficou com o maior índice: 9,53%. Jateí ficou em seguindo, com 8,91%; e Taquarussu em terceiro, 7,59%.