Deputados querem detalhes sobre repasse do ICMS aos municípios
Parlamentares vão pedir uma reunião com a Sefaz para acompanhar a definição do índice de ICMS
Os deputados usaram a tribuna nesta quinta-feira (22), na Assembleia, para requisitar uma reunião com a Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), sobre os detalhes do repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos municípios, para o ano de 2019. O índice provisório foi divulgado no dia 13 de novembro, para avaliação das prefeituras.
“Assembleia vai acompanhar todos os documentos que demonstram a quantidade de habitantes nas cidades, a área, as reservas indígenas e naturais, além do valor agregado dentro do município para o cálculo do valor”, disse o deputado Amarildo Cruz (PT), sobre os critérios usados para o repasse aos municípios, que ficam com 25% do montante do ICMS.
O deputado faz parte do Conselho de Acompanhamento montado para verificar a situação do repasse dos recursos aos municípios, sendo que em algumas cidades, estes valores são essenciais para o orçamento do local. “Da última vez 75 dos 79 municípios entraram com recurso para rever os valores, por isso vamos fazer este acompanhamento mais perto”.
Como o índice provisório foi apresentado dia 13 de novembro, os municípios têm 30 dias para requisitar mudança nos percentuais, apresentando as devidas justificativas. “Ficou mais apertado, já que o índice definitivo deve sair a partir do dia 20 de dezembro”, disse o presidente da Assembleia, o deputado Junior Mochi (MDB).
Acompanhamento - O emedebista observou que o “índice provisório” sempre é apresentado em julho, para que os municípios tenham tempo, para definirem seus orçamentos, já contando com tais recursos.
“Vai ficar em cima da hora, para definição em dezembro, no entanto a partir disto, a nossa função é acompanhar todo o processo, já que neste momento nada é mais importante aos municípios”, disse Junior Mochi.
Entre os critérios para definição dos valores aos municípios está o tamanho do território, número de habitantes, se têm reservas indígenas e ambientais, assim como o valor agregado da economia e comércio local. “O que desejamos apenas é que haja a aplicação justa e correta dos valores”, disse Amarildo.