Legalização de ambulantes nos terminais de ônibus causa polêmica
Virou polêmica o projeto de lei que permite a presença de vendedores ambulantes nos oito terminais de transbordo em Campo Grande. De um lado os comerciantes dizem que é injusto porque os ambulantes não pagam impostos. Do outro, os vendedores informais se defendem alegando que só querem trabalhar com dignidade.
O comerciante Manoel Francisco Guimarães, 52 anos, tem uma pequena loja em frente ao terminal General Osório e se diz prejudicado com a permanência dos vendedores no local. “Eu pago aluguel do imóvel, água, luz e impostos. No final das contas tenho que vender o produto um pouco mais caro para conseguir me manter”, reclama.
Ele alega que o ambulante acaba vendendo a mesma mercadoria mais barata, pois não tem gastos que um comerciante legalizado tem. “Não sou contra eles, pelo contrário até repasso mercadoria para eles venderem no terminal, mas não é justo com a gente”, lamenta, acrescentando que até brinquedo é comercializado nos terminais.
“Isso é uma palhaçada”. O desabafo é de Glaucea da Silva Paim, 30 anos, que vende salgados próximo ao terminal para ajudar a mãe. “Nós também pagamos impostos e ainda não montamos um negócio porque o dinheiro mal dá para comer, afirma.
A eletricista Patrícia Penaves, 31 anos, é a favor dos ambulantes continuarem nos terminais. Para ela, todo mundo tem o direito de trabalhar com dignidade. “É justo. A prefeitura deveria legalizar e fiscalizar”, destaca.
A comerciante Eliza Regina da Cruz, 42 anos, acha desleal a concorrência com os ambulantes. Ela tem uma lanchonete na região do bairro Coronel Antonino e disputa a clientela com os vendedores informais. “Qualquer deslize aqui, a Vigilância Sanitária multa, nos terminais os ambulantes manuseiam os alimentos do jeito que bem entendem e não dá em nada”.
De autoria do vereador Coringa (PSD), o projeto aprovado nesta terça-feira por unanimidade, prevê a necessidade de o vendedor obter cadastro da prefeitura. Para obter o documento, o ambulante precisará provar não ter renda formal e confirmar a necessidade da ativada para garantir o sustento da família.
Ainda conforme o projeto, para assegurar a licença será necessário fazer parte da associação. A proposta prevê também multa de R$ 100 até R$ 1 mil para o ambulante que desrespeitar as regras, como por exemplo, comercializar produtos não autorizados. Para começar a valer, o projeto precisa ser aprovado pelo prefeito Alcides Bernal (PP).