Vereadores aprovam presença de ambulantes nos terminais
Por unanimidade, os vereadores aprovaram, nesta terça-feira (18), proejto de lei que permite a presença de vendedores ambulantes nos oito terminais de transbordo de Campo Grande. Eles, no entanto, vão precisar respeitar algumas regras para comercializar os produtos.
De autoria do vereador Coringa (PSD), o projeto prevê a necessidade de o vendedor obter cadastro e licença da prefeitura. Para obter o documento, o ambulante precisará provar não ter renda formal e confirmar a necessidade da atividade para garantir o sustento da família.
“Só queremos ficar dentro nos terminais e não nos importamos de pagar um taxa, desde que tenhamos respeito e fiscalização das atividades”, disse a presidente da Associação de Terminal de Transbordo de Campo Grande, Custódia Malaquias Gomes, 51 anos. Segundo ela, a entidade agrega 135 integrantes.
Ainda de acordo com o projeto, para assegurar a licença será necessário fazer parte da associação. A proposta prevê também multa de R$ 100 até R$ 1 mil para o ambulante que desrespeitar as regras do projeto. É proibido, por exemplo, comercializar produtos não autorizados e levar mobília aos terminais.
Antes da aprovação, a vereadora Luiza Ribeiro (PPS) chegou a questionar a proposta. Para ela, os terminais não possuem infraestrutura adequada para receber os vendedores. “Ao mesmo tempo em que a circulação de pessoas é grande, as plataformas são pequenas. Temo o risco de prejudicar o serviço”, comentou.
A opinião, contudo, foi vencida e, no final, ela votou pela aprovação da matéria, que, agora, precisa passar pela segunda votação e ganhar o aval do prefeito Alcides Bernal (PP). “Não tenho dúvidas que o prefeito será sensível à proposta que ajuda essa classe de operários que trabalham faça chuva ou faça sol e nas madrugadas”, disse o vereador Paulo Siufi (PMDB).
Também confiante no apoio de Bernal, o vereador Delei Pinheiro (PSD) lembrou que, em 2009, enquanto vereador, o prefeito apresentou projeto similar. “A proposta disciplinava o comércio ambulante nas ruas e nos terminais da Capital, mas foi arquivada, após Bernal virar deputado estadual”, contou.