Pressionados por taxistas, vereadores vetam aplicativo Uber em Dourados
Projeto de lei foi aprovado em 2015 e enviado ao Executivo; como não foi sancionado pela prefeitura, acabou sendo promulgado nesta semana pela presidente do Legislativo douradense
Com 215 mil habitantes, Dourados, a 233 km de Campo Grande, ainda não estava nos planos do Uber, o aplicativo concorrente do serviço de táxi. Entretanto, os vereadores douradenses se anteciparam e aprovaram uma lei proibindo o serviço na segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul.
Aprovado no dia 4 de dezembro de 2015 por 16 votos a zero, o projeto de lei 084/2015, que trata do transporte remunerado individual de pessoas foi enviado à prefeitura no dia 16 do mesmo mês.
Como não houve manifestação do Executivo, mesmo um ano após a aprovação, o projeto acabou sendo promulgado nesta semana pela atual presidente da Câmara, Daniela Hall (PSD).
A nova lei não faz referência direta ao Uber, mas proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas.
Nas redes sociais, no entanto, os douradenses criticaram a decisão da Câmara e afirmam que a proibição é um retrocesso, porque veta um serviço mais barato para o cidadão.
Conforme o projeto, publicado ontem (22), a lei municipal está de acordo com a legislação federal que regulamenta a profissão de taxista em todo território nacional.
Clandestino - “A realização do transporte individual e remunerado de passageiros por veículos não autorizados para o serviço de táxi no município de Dourados, que utilizem de quaisquer aplicativos, caracterizará o exercício de serviços de transporte clandestino, ficando o infrator sujeito a multas previstas nesta lei”, diz o artigo 1º.
Em caso de desrespeito à norma, a lei determina multa ao condutor e às empresas no valor de R$ 3 mil e apreensão de veículo. Em caso de reincidência dentro do período de um ano após a primeira autuação, a multa será aplicada em dobro.
Pressão – A lei contra o Uber em Dourados é resultado de uma campanha que os taxistas locais iniciaram em 2015 para pressionar os vereadores a vetarem o serviço na cidade. Naquele ano, um pedido de projeto de lei contra o Uber foi entregue ao vereador Cido Medeiros (DEM).
Liderada pelo sindicato local dos taxistas, a campanha contra o Uber defendeu que a instalação do serviço em Dourados seria uma “invasão”.
Taxistas elogiam – “Foi uma maravilha”, afirmou hoje ao Campo Grande News o taxista Rosinaldo Rodrigues dos Santos ao comentar a promulgação da lei.
Segundo ele, em Dourados não existem donos de frotas de táxi, já que a prefeitura fornece apenas um alvará por CPF. “Os taxistas que existem na cidade atendem a demanda de passageiros. Em Campo Grande o Uber causou prejuízo aos taxistas. Se eles [motoristas do Uber] viessem para cá, os taxistas iam perder e eles também”, afirmou.
Promulgação – Em nota distribuída hoje pela assessoria, a presidente da Câmara, Daniela Hall, disse que a promulgação de projeto de lei aprovado em plenário é prevista na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara.
A não promulgação implica em crimes de responsabilidade pela omissão ou improbidade administrativa, segundo a Câmara.
“Estou cumprindo a minha obrigação como presidente, atendendo rigorosamente o que prevê a legislação. É questão de responsabilidade como agente público. Como advogada que sou, conheço muito bem as minhas responsabilidades como presidente da Câmara e sei igualmente das penalidades que posso sofrer quanto ao não cumprimento das minhas obrigações”, afirmou Daniela Hall.