Motoristas prometem guerra judicial contra limite municipal para Uber
Motoristas cadastrados tentarão derrubar decreto se houver limitação de 200 alvarás na cidade
Representantes da recém-criada Applic (Associação dos Parceiros em Aplicativos de Transporte de Passageiros e Motoristas Profissionais Autônomos), entidade que contempla a categoria que atua por meio do Uber em Campo Grande, garantem que a classe tentará derrubar o decreto municipal que regulamentará a atividade na Capital, caso a Prefeitura limite em 200 o número de alvarás a serem emitidos, como já sinalizou o Prefeito Marquinhos Trad (PSD).
“O decreto representa uma grande conquista para os motoristas e para a população, mas vamos fazer de tudo para derrubá-lo caso a prefeitura permita que apenas 200 motoristas recebam alvarás. Com esse número, é impossível atender a demanda da Capital”, afirma o presidente da entidade, Paulo César Teodoro Pinheiro.
Ele estima que, hoje, mais de 1 mil motoristas estejam cadastrados no aplicativo Uber em Campo Grande. “Cada um deles atende uma média de 30 a 40 chamadas por dia. A procura é muito grande. Caso haja essa limitação, iremos para as ruas fazer protestos e procurar a derrubada desse decreto em todas as esferas”, disse.
O texto do decreto que regulamenta o serviço no município está em fase de elaboração na Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e deve ser publicado na próxima sexta-feira (24). O presidente da Applic disse que ainda nesta semana deve ocorrer uma reunião com o diretor-presidente da Agetran, Janine de Lima Bruno.
Na pauta, um debate sobre o texto final do decreto, o que inclui outras exigências dos motoristas, como isenção e redução de tributos, taxa mínima para vistoria veicular e descontos na aquisição de veículos novos, por exemplo. A assessoria de imprensa da Prefeitura não confirmou a agenda.
Polêmica – O serviço do transporte remunerado de passageiros em veículos particulares, acionados por aplicativos começou a operar em Campo Grande em setembro de 2016 e, desde então, vem gerando polêmicas, principalmente com os taxistas, devido à falta de regulamentação.
Antes mesmo do início da operação na cidade, um projeto de lei para proibir a atividade tramitava na Câmara Municipal e outro chegou a ser aprovado na Assembleia Legislativa, mas foi vetado pelo Governo Estadual.
No Brasil, a atividade foi regulamentada em Vitória (ES), Brasília (DF) e Porto Alegre (RS), por meio de projetos de lei aprovados pelo Poder Legislativo e sancionados pelo Executivo, e em São Paulo (SP), por meio de decreto municipal.
O próprio Uber, por enquanto, assiste a tudo calado. Já sabe que o cenário em Campo Grande é diferente do verificado no Rio de Janeiro, Belo Horizonte e várias outras cidades, onde leis que proibiam o serviço foram derrubadas na Justiça, mas não se posiciona oficialmente, até o momento, sobre uma eventual disputa judicial por aqui.