OAB pede interdição de "jaula" usada para abrigar presos, que foram transferidos

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) informou que vai ingressar hoje (16) com uma ação civil pública contra o Estado depois da denúncia de presos que estavam sendo mantidos em uma “jaula” na delegacia de São Gabriel do Oeste, a 140 quilômetros de Campo Grande. A OAB alega omissão do Estado em relação a situação e cobrou a remoção imediata dos detentos, além de proibir o ingresso de novos presos para o local. No documento emitido pela entidade, o texto ainda determina a transferência daqueles que estiverem em situação parecida. Segundo a Polícia Civil, todos os presos foram transferidos na manhã de hoje (16) para o Ptran (Predídio de Trânsito), em Campo Grande. 

O vídeo gravado na delegacia pelo presidente do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis), Alexandre Barbosa, mostra as condições precárias em que os presos estavam. A gravação também deixa evidente a sujeira e pequeno espaço, para apenas uma pessoa, onde cinco homens se amontoavam. Entre os criminosos, estavam dois homicidas, um homem preso por tráfico de drogas e outros dois detidos por furto qualificado.

O presidente da OAB, Júlio Cesar Souza Rodrigues, disse que irá solicitar à Comissão de Direitos Humanos da OAB/MS que acompanhe o caso. A intenção é também investigar situações similares em outros lugares do Estado.

“Os presos estão alojados em condições sub-humanas, sem banheiros, em um local que não deveria abrigar nem animais. É uma violação brutal à dignidade humana”, disse o presidente. A ação cita ainda a violação da integridade física e moral dos presos e a falta de cumprimento da Lei de Execuções Penais.

A Seccional também questiona sobre a determinação de fabricação de jaulas para abrigar os detentos. “Se as jaulas existem, alguém autorizou a produção delas. O problema é muito mais grave do que pensamos”, questiona o presidente.

Caso- Cinco presos foram flagrados por Alexandre, em uma cela minúscula, sem banheiro, na delegacia de São Gabriel do Oeste. O flagra aconteceu na segunda-feira (14), durante fiscalização de rotina do sindicato.

Os detentos eram obrigados a usar garrafas para urinar, já que não podiam sair da cela a todo instante.  

Ontem, em entrevista ao Campo Grande News, o delegado Fábio da Silva Magalhães, revelou que o problema é frequente por causa da falta de vagas no sistema penitencário.

A informação inicial era de que alguns dos presos estivessem na delegacia há 20 dias, mas o delegado desmentiu a informação. “Eu estava de férias, mas sei que, com exceção de um preso, todos foram detidos na semana passada. Um deles é que estava há mais tempo porque aguardava decisão da justiça”. Os ofícios foram feitos de forma imediata, esclareceu.

Presídios- De acordo com a Sejusp, três novos presídios, que serão construídos na Gameleira, região sul de Campo Grande, serão entregues até 2015. Dois - um masculino com capacidade para 603 presos, e um feminino construído para 407 detentas - já estão em fase de construção. O terceiro, também masculino, para 603 internos, passa por licitações.

Veja no vídeo a situação que era enfrentada pelos presos: