Terreno público no Chácara Cachoeira vai a leilão por R$ 3,14 milhões

Um terreno público de 1.663,22 m², no Bairro Chácara Cachoeira, em Campo Grande, será oferecido em leilão eletrônico com lance mínimo de R$ 3.142.753,98. A sessão está marcada para 13 de novembro, às 16h, no horário de Mato Grosso do Sul. O comprador poderá pagar à vista ou dar entrada de 10% e dividir o restante em até 11 parcelas mensais, com atualização pela taxa Selic.

O imóvel pertence ao município e fica no parcelamento San Marino Park, na região urbana do Prosa. Identificada como lote B1, a área resulta da divisão do lote Elup B e está registrada sob a matrícula 290.557 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Capital.

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Uma vistoria municipal realizada em 17 de junho constatou que o terreno não tinha edificações, construções ou benfeitorias, nem utilização indevida por terceiros. O laudo registra ampla cobertura de árvores e fechamento com postes de concreto e tela na lateral que faz divisa com outra área municipal, identificada como institucional.

A venda foi autorizada pela Lei Municipal nº 7.363, de 26 de dezembro de 2024. Conforme o termo de referência, a legislação permitiu a desafetação do imóvel, procedimento que retira sua destinação pública original para possibilitar a alienação.

Justificativa apresentada pela prefeitura é dar uso econômico a um imóvel considerado ocioso e gerar receita para o município. O valor mínimo foi definido com base no Laudo de Avaliação nº 005/2026, elaborado pela divisão responsável pelas avaliações da Secretaria Municipal de Fazenda.

A disputa terá item único e será conduzida pela leiloeira Conceição Maria Fixer, no site www.mariafixerleiloes.com.br. Vencerá quem apresentar o maior lance, desde que respeitado o preço mínimo. O intervalo mínimo entre as ofertas será de R$ 1 mil.

Para participar, pessoas físicas e empresas deverão se credenciar na plataforma e apresentar os documentos exigidos no edital. O sistema permite o registro antecipado de lances, que serão considerados na abertura da sessão. Quem tiver uma oferta previamente cadastrada continuará na disputa mesmo que não esteja conectado naquele momento.

O vencedor terá três dias úteis, contados da realização do leilão, para pagar o valor integral ou a entrada de 10%, caso escolha o parcelamento. No mesmo prazo, deverá quitar a comissão da leiloeira, equivalente a 5% do lance vencedor. Essa cobrança é adicional e não será descontada do valor devido à prefeitura.

No pagamento parcelado, os 90% restantes poderão ser divididos em até 11 prestações mensais e sucessivas. O saldo devedor será atualizado pela Selic acumulada até o pagamento de cada parcela. Atrasos também estarão sujeitos aos encargos previstos no edital.

O terreno será vendido nas condições em que se encontra. Eventuais diferenças nas medidas ou na descrição não darão direito a desconto, compensação ou alteração das condições de pagamento. O comprador também ficará responsável pelas despesas com escritura, registro, tributos, taxas e eventual regularização documental.

Segundo o edital, o imóvel não possui ônus, gravames ou pendências. Embora a vistoria não tenha identificado ocupação indevida, as condições de venda atribuem ao comprador a responsabilidade pela retirada de eventual ocupante.

A escritura será formalizada somente depois da quitação integral da compra e da comissão. A transferência da propriedade dependerá do registro no cartório competente. Quando convocado, o comprador terá 30 dias úteis para assinar a escritura e igual prazo, contado da assinatura, para providenciar o registro.

Os interessados podem agendar visita ao terreno pelo telefone (67) 4042-1323, ramal 2762, com a Coordenadoria de Gestão de Áreas Públicas. A vistoria é facultativa e poderá ser feita até um dia útil antes do encerramento do envio de lances. O edital completo e os anexos estarão disponíveis na plataforma da leiloeira e nos portais de contratações e transparência indicados pelo município.