Sancionada ampliação da área urbana para loteamento de alto padrão

A prefeita Adriane Lopes (PP) sancionou, nesta sexta-feira (6), a ampliação do perímetro urbano de Campo Grande em quase 185 hectares para viabilizar o loteamento fechado Hectares Park & Resort, junto à Chácara dos Poderes, no lado leste da Capital. 

Medida incorpora à área urbana 1.849.218,68 metros quadrados de terrenos que estavam na ZEU (Zona de Expansão Urbana). A mudança atende ao processo administrativo da Hectares Campo Grande Empreendimento Imobiliário SPE Ltda.

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O EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) apresenta um projeto com 642 lotes residenciais, nove destinados a estruturas de uso comum e dois comerciais com acesso externo. O documento ressalva que os números poderão mudar durante o desenvolvimento da proposta.

O público pretendido aparece na descrição do empreendimento. “O perfil predominante compreende grupos familiares com renda mensal superior a R$ 100 mil, formados por indivíduos na faixa etária entre 40 e 70 anos, com composição média de 1 a 3 filhos por núcleo familiar e com nível de escolaridade superior completo”, informa o estudo.

O acesso ao loteamento deverá ocorrer pela Estrada EW2, na Chácara dos Poderes, com uma rotatória na chegada à portaria. As estruturas de uso comum previstas incluem salão de festas, praças e depósito de resíduos sólidos.

A área ocupa partes das fazendas Pontal (Remanescente, Pedregulho) Área 2 e Letra A. As matrículas dessas propriedades correspondem às três que a legislação cita para ampliar o limite urbano.

Sanção altera a delimitação da cidade para incluir os terrenos, mas não representa, sozinha, autorização para iniciar as obras do loteamento. A implantação depende das demais aprovações e licenças exigidas.

A mudança envolve a OOAUS (Outorga Onerosa de Alteração do Uso do Solo), instrumento que permite alterar o uso de uma área mediante contrapartida ao município. A lei publicada nesta sexta não informa o valor dessa obrigação, as condições de pagamento ou eventual quitação.

O estudo estima que o loteamento poderá abrigar aproximadamente 1.643 moradores. Sua área de influência direta abrange partes da Chácara dos Poderes e do Jardim Noroeste.

Com base na população projetada, os autores calculam consumo de 328,6 mil litros de água por dia, geração de aproximadamente 262,9 mil litros diários de esgoto e produção de cerca de 1,6 tonelada de resíduos sólidos por dia.

A matriz de impactos aponta aumento permanente da circulação de automóveis e motocicletas com a ocupação. Durante as obras, o estudo prevê ruídos, poeira, movimentação de terra e tráfego de veículos, com medidas propostas como umedecer o solo e separar os resíduos da construção.

A ocupação também poderá aumentar o escoamento da chuva para os cursos d’água. Para reduzir esse efeito, o documento prevê áreas gramadas e espaços para armazenar temporariamente a água, com liberação mais lenta para a drenagem.

O projeto inclui um sistema de coleta e tratamento de esgoto com custeio do empreendedor. Essas estruturas e medidas constam como propostas do estudo.