Publicado decreto que permite fretar vans escolares para transportar trabalhador
Permissão foi discutida em reunião esta manhã; vans escolares também poderão ser usadas no transporte de mercadorias
Edição extra do Diogrande publicada esta tarde detalha a liberação do uso de vans escolares para transporte de trabalhadores ou mercadorias, conforme havia sido discutido em reunião esta manhã, entre profissionais da área e o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD).
No decreto, consta que os profissionais podem exercer as atividades enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pela prefeitura.
O fretamento ou transporte de mercadorias somente pode ocorrer mediante contrato firmado previamente para a finalidade e por período determinado.
Os passageiros transportados deverão obrigatoriamente ter vínculo com a empresa locatária e o transporte deverá respeitar o limite máximo do veículo. O decreto proíbe, expressamente, que sejam levados passageiros de diferentes empresas na mesma viagem ou que seja feito, ao mesmo tempo, transporte de pessoas e mercadorias.
Os motoristas devem fazer a higienização dos veículos ao término de cada viagem e seguir todas as normas para evitar possível contágio pelo novo coronavírus (covid-19). O texto não cita quais medidas de distanciamento ou do limite de uso da capacidade do veículo.
O motorista deve portar a documentação do contrato firmado, a relação nominal das pessoas que serão transportadas, constando, ainda, discriminação dos serviços contratados, como a origem e destino, horários aproximados e valor.