Promotor investiga irregularidade na licença de mais um residencial

O MPE (Ministério Público Estadual) instaurou um inquérito civil para investigar a regularidade da fiscalização e do licenciamento urbanístico e ambiental Residencial Spazio Classique, da MRV Engenharia, localizado na Rua 14 de Julho, no Bairro São Francisco, em Campo Grande. O inquérito foi publicado no Diário Oficial do MPE de hoje (2) pela Promotoria de Justiça.

De acordo com o inquérito, assinado pela promotora de Justiça Andréia Cristina Peres da Silva, a fiscalização e o licenciamento podem ter sido fraudados.

Em novembro deste ano, a MRV foi investigada por, supostamente, aceitar uma cobrança de propina do ex-diretor de Urbanismo da Prefeitura da Capital, João José Albuquerque Romero, para liberar um alvará para um residencial no Bairro Tiradentes.

O promotor responsável pelo processo, Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha, da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, contou na época que a empresa não apresentou a Licença Ambiental de Operação, o que é obrigatório, conforme determina a chamada Lei do Uso e Ocupação do Solo.

Como o empreendimento já estava concluído e para não prejudicar os condôminos, a MRV foi obrigada a regularizar a situação junto ao Planurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano), além de uma multa compensatória pela irregularidade.

A assessoria de imprensa da MRV informou que a empresa não foi notificada sobre o processo e que “exerce a sua atividade empresarial em consonância com a legislação em vigor”. Ainda afirmou que o Residencial Spazio Classic teve as licenças e aprovações de “acordo com os parâmetros legais”.

A Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), por meio da assessoria de imprensa da Prefeitura de Campo Grande, revelou que só irá se pronunciar após o julgamento do inquérito.