MPE investiga fiscal por cobrar propina de construtora para liberar Habite-se

Uma denúncia anônima levou o MPE (Ministério Público Estadual) a abrir um inquérito civil para investigar suposta cobrança de propina do ex-diretor de Urbanismo da Prefeitura da Capital, João José Albuquerque Romero, para liberar um alvará para um residencial no Bairro Tiradentes.

Segundo a denúncia, feita em maio deste ano por um funcionário da MRV Construtora, o Habite-se do residencial Ciudad de Vigo, que fica na Avenida Marquês de Pombal, no Bairro Tiradentes, foi concedido sem que a empresa tivesse apresentado todas as licenças ambientais necessárias ao DURP (Departamento de Controle Urbanístico e de Postura), vinculado à Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano).

De acordo com o promotor responsável pelo processo, Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha, da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, a empresa não apresentou a Licença Ambiental de Operação, o que é obrigatório, conforme determina a chamada Lei do Uso e Ocupação do Solo.

O ex-titular da Semadur, João Alberto Borges, revelou que a licença não foi expedida porque a MRV não conseguiu executar uma obra de estocagem das águas fluviais, e que ele próprio solicitou a exoneração de João José do cargo de diretor.

“Quando recebemos a denúncia, eu mandei desarquivar o processo e constatei que de fato eles não havia apresentado a licença. Por isso eu determinei o cancelamento do Habite-se e comuniquei a empresa e o cartório (de registro de imóveis”, disse João Alberto.

Diante da denúncia, a PGM (Procuradoria Geral do Município) também instaurou um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra João José, para apurar a suposta prática de improbidade administrativa.

Como o empreendimento já estava concluído e para não prejudicar os condôminos, a MRV foi obrigada a regularizar a situação junto ao Planurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano), além de uma multa compensatória pela irregularidade.

João José foi procurado pelo Campo Grande News para comentar o assunto, mas não foi encontrado para dar declarações. Procurada, a Prefeitura limitou-se a dizer, por meio de sua assessoria de imprensa, que o PAD contra ele ainda está em curso, mas não deu prazo final.

Procurada, a construtora negou que tenha pago propina ao ex-diretor. “A MRV Engenharia informa que não foi notificada sobre nenhum processo em Campo Grande e que exerce a sua atividade empresarial em consonância com a legislação em vigor. Ressalta ainda que o empreendimento Parque de Ciudad de Vigo teve suas licenças e respectivas aprovações de acordo com os parâmetros legais”, disse a nota da empresa.

O empreendimento Ciudad de Vigo tem ao todo 15 blocos com 704 apartamentos. De acordo com o inquérito civil cada unidade custa algo entre R$ 83 mil a R$ 115 mil, com uma área total de mais de 40 mil metros quadrados. Os custos de impostos pagos pela imprensa ultrapassaram R$ 480 mil.