Prefeitura abre licitação para interessados em explorar serviços funerários

Depois de cinco anos com funerárias trabalhando em Campo Grande por meio de contratos emergenciais, a prefeitura vai regularizar a situação. A concorrência pública para as empresas interessadas em prestar serviços funerários na Capital foi aberta nesta quarta-feira (28), conforme publicado no Diário Oficial do município.

As funerárias têm até às 8h do dia 17 de maio para entregar as propostas à Comissão Permanente de Licitação da prefeitura. O número de vagas para a prestação dos serviços é ilimitado. “Todas as que estiverem aptas terão a concessão”, explica Vinícius Leite, diretor-presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos e Delegados de Campo Grande).

Para recolher e transportar corpos, vender velórios e enterros, as empresas pagam o chamado valor de outorga para o município. Conforme a tabela vigente, funerárias que fazem até 5 sepultamentos por mês, têm de desembolsar R$ 792,15 para os cofres municipais e as empresas que fazem 201 ou mais enterros mensais, deposita R$ 14.522,57 por mês.

“O dinheiro arrecadado com a outorga vai para o fundo de manutenção dos cemitérios”, esclarece Leite.

‘Na base de emergência’ – Desde outubro de 2013, quando a licitação aberta para renovar as concessões dos serviços funerários em Campo Grande foi suspensa pela Justiça, as empresas do ramo trabalham por meio de contratos emergenciais.

A ordem veio do juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, Alexandre Tsuyoshi Ito, após a abertura das propostas feitas por 20 empresas. O processo licitatório também chegou a ser contestado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e foi investigado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

Hoje, segundo Vinícius Leite, há 17 funerárias abertas em Campo Grande. O prazo das concessões previsto em lei é de 15 anos.