Prefeitura abre consulta pública ao orçamento de 2023
Serão realizadas ainda três reuniões públicas para que a população faça sugestões
A prefeitura de Campo Grande abre em 20 de junho a consulta pública ao orçamento de 2023. A população pode fazer sugestões no site da prefeitura.
O prazo vai até 20 de julho. E além da consulta pela internet, serão realizadas três reuniões públicas na Capital e nos dois distritos, conforme edital publicado na edição desta terça-feira (14) do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
A primeira audiência será a partir das 9h do dia 25 na Escola Municipal Professor Arlindo Lima, localizada à Rua Barão do Rio Branco, 2.469, Centro. No dia seguinte, no mesmo horário, a audiência será no distrito de Rochedinho, na Escola Municipal Barão do Rio Branco, na Rua Guia Lopes, s/n.
Por fim, a última reunião será em 2 de julho no distrito de Anhanduí, também às 9 horas, na subprefeitura, localizada à Rua Zapatria, 775.
“Prévia” – Enquanto o orçamento está sendo elaborado, a prefeitura já fez a estimativa de receita em 2023 no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que está tramitando na Câmara Municipal. São R$ 5,4 bilhões para o próximo ano.
O orçamento de 2022 é de R$ 4,7 bilhões, o que representa uma previsão de incremento de 13,64% em 2023. A peça também estabelece metas fiscais para os próximos três anos, e estima receitas de R$ 5,8 bilhões e R$ 6,4 bilhões para 2024 e 2025, respectivamente.
A proposta recebeu 112 emendas dos vereadores. A matéria chegou à Casa de Leis em abril, No mesmo mês, a Câmara realizou audiência pública sobre a LDO. “Estamos projetando esse crescimento de receita para o ano que vem, fizemos uma reavaliação da expectativa para 2022 que foi mais modesta, mais conservadora. Fizemos a reestimativa em 5% e mais o crescimento em 8%, porque a própria variação da inflação girou entre 10% e 11%”, declarou na ocasião a secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Helena Hokama.
Entenda – A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, servindo como uma “prévia” da LOA (Lei Orçamentária Anual). Todas as emendas, aliás, têm que respeitar o PPA (Plano Plurianual), projeto de investimentos municipais para quatro anos.
O projeto da LDO precisa ser aprovado antes do recesso parlamentar, previsto para julho. Após isso, a prefeita Adriane Lopes (Patriota) sanciona a lei, vetando as emendas que verificar incompatibilidade com a programação financeira.
Com a sanção e caso haja derrubada dos vetos de emendas, o Executivo passa a elaborar o orçamento, cujo prazo legal para apresentação à Câmara vai até 30 de setembro, mesma data para projeto de revisão do PPA, se for necessário.