“Prévia” do orçamento 2023 recebe 112 emendas da Câmara da Capital
Relatório foi entregue à Mesa Diretora, que deve pautar votação da LDO antes do recesso
O projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de Campo Grande para 2023 recebeu 112 emendas dos vereadores. A matéria chegou à Casa de Leis em abril, que chegou a prorrogar o prazo para sugestões.
Para o próximo ano, a estimativa é de uma receita de R$ 5,4 bilhões. O orçamento de 2022 é de R$ 4,7 bilhões, o que representa uma previsão de incremento de 13,64% em 2023.
Em abril, a Câmara realizou audiência pública sobre a LDO. “Estamos projetando esse crescimento de receita para o ano que vem, fizemos uma reavaliação da expectativa para 2022 que foi mais modesta, mais conservadora. Fizemos a reestimativa em 5% e mais o crescimento em 8%, porque a própria variação da inflação girou entre 10% e 11%”, declarou na ocasião a secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Helena Hokama.
O prazo para apresentação de emendas terminou em maio. O relatório entregue à Mesa Diretora trouxe 112 sugestões dos vereadores. Uma delas cria o chamado orçamento impositivo.
“Estamos discutindo com o Executivo, com a Secretaria de Finanças, para que possamos ter essa emenda e está caminhando bem”, informou o relator da matéria, Roberto Santana dos Santos, o Betinho (Republicanos).
Pela proposta, os vereadores teriam direito a definir a destinação de 1,2% da receita corrente líquida prevista no Orçamento em setores e projetos para atender a comunidade. Deste montante, conforme estabelecido pela Constituição Federal, 50% precisa ser, obrigatoriamente, destinado à saúde.
Entenda – A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, servindo como uma “prévia” da LOA (Lei Orçamentária Anual). Todas as emendas, aliás, tem que respeitar o PPA (Plano Plurianual), projeto de investimentos municipais para quatro anos.
O projeto da LDO precisa ser aprovado antes do recesso parlamentar, previsto para julho. Após isso, a prefeita Adriane Lopes (Patriota) sanciona a lei, vetando as emendas que verificar incompatibilidade com a programação financeira.
Com a sanção e caso haja derrubada dos vetos de emendas, o Executivo passa a elaborar o orçamento, cujo prazo legal para apresentação à Câmara vai até 30 de setembro, mesma data para projeto de revisão do PPA, se for necessário.