Por força de lei federal, Netflix e Spotify terão de pagar imposto ao município

A partir de janeiro, a Prefeitura de Campo Grande vai cobrar o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) da Netflix, e outras empresas que prestam serviços semelhantes, como as donas da Amazon e da Spotify. A informação é do secretário de Estado de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto.

Durante prestação de contas trimestral da administração do município na Câmara Municipal, o secretário explicou que a cobrança será mais uma fonte de arrecadação para o município e que é obrigatória, prevista na lei complementar federal nº 157. 

Ainda conforme o secretário, pela legislação, todos os serviços de streaming, uma tecnologia que envia informações multimídia (vídeos e músicas) por meio da internet, devem ser taxados. “Como existe essa lei federal, a prefeitura tem que cumprir”, ressalta.

A lei prevê a alíquota mínima de 2% sobre os serviços prestados, no caso da Netflix, por exemplo, percentual incidente sobre o valor da mensalidade, portanto. A prefeitura pretende cobrar 5%.

O imposto é recolhido pelas empresas, que tendo as despesas aumentadas, podem repassar os custos ao consumidor.

Pedrossian lembrou ainda que a mudança na legislação atende a um pleito da Frente Nacional de Prefeitos. A Prefeitura de São Paulo anunciou no dia 20 de setembro que vai cobrar o ISS das empresas que prestam serviços de streaming.

Um projeto de lei da Prefeitura de Campo Grande que prevê a cobrança já foi enviado para a Câmara Municipal. A legislação federal, de 29 de dezembro de 2016, previa um ano para passar a vale, ou seja, o prazo para o início da cobrança vence no fim deste ano.

Netflix e Spotify - A Netflix se tornou um dos mais conhecidos serviços de streaming de vídeo. Criada em 1997, a provedora global de filmes e séries de televisão pela internet, tam atualmente ao menos 100 milhões de assinantes.

Já o Spotify é um serviço que cobra assinatura para fornecer música on-line.