OAB promove em julho audiência sobre armamento da Guarda Municipal

A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) de Mato Grosso do Sul vai realizar, em julho, uma audiência pública para discutir o uso de arma de fogo pelos guardas municipais de Campo Grande.

Em maio, vereadores aprovaram, em segunda discussão, a Proposta de Emenda a Lei Orgânica, que altera o artigo 8° da do Município, e permite que guardas municipais exerçam suas funções armados. Na prática, os servidores passam a ajudar na segurança do município.

A proposta foi aprovada por unanimidade e segue para a promulgação, e não há necessidade da sanção do prefeito Alcides Bernal (PP).

O autor do projeto, o vereador Alceu Bueno (PSL), acredita que a proposta coloca a Guarda à disposição, como uma colaboradora, não invadindo esfera de competência da PM (Polícia Militar).

Ainda sem data, a audiência, pauta da reunião de hoje (17), será promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão de Direitos Humanos.