Lei cria campanha pela inclusão de pessoas com fibromialgia no trabalho

A inclusão de pessoas com fibromialgia no mercado de trabalho será tema de uma campanha municipal criada por lei publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (23). A medida busca conscientizar empresas e empregadores sobre os impactos da doença na vida profissional, combater a discriminação e incentivar condições adequadas de trabalho em Campo Grande.

Sancionada pela prefeita Adriane Lopes, a Lei nº 7.693 prevê o estímulo a práticas inclusivas e a adaptações razoáveis no ambiente profissional. O respeito à dignidade das pessoas com fibromialgia também está entre os objetivos da campanha.

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Para colocar a iniciativa em prática, o Município poderá promover palestras, divulgar materiais educativos e realizar ações de conscientização junto a empresas e empregadores.

A legislação permite parcerias com entidades empresariais, sindicatos, universidades, organizações da sociedade civil e associações de pacientes.

O texto institui uma campanha de conscientização, mas não estabelece cotas de contratação nem detalha quais adaptações deverão ser incentivadas nos locais de trabalho. Também não fixa calendário ou prazo para a realização das atividades.