Justiça dá aval para Prefeitura usar as 16 mil lâmpadas de LED armazenadas
Acordo judicial prevê: o que já foi entregue poderá ser instalado, mas contrato suspeito de irregularidades será rompido
A Justiça autorizou a utilização de 16 mil lâmpadas de LED que estão paradas no pátio da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos), depois que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontou irregularidades no processo licitatório vencido pela empresa Solar Distribuição e Transmissão.
As lâmpadas, que custaram R$ 20,5 milhões ao município, serão instaladas vários pontos da cidade.
Durante audiência na tarde desta quarta-feira (5), a Prefeitura de Campo Grande, a empresa fornecedora e o MPE (Ministério Público Estadual) decidiram pela rescisão do contrato supostamente irregular, mas pela não devolução o que já foi entregue.
A administração municipal precisa encontrar agora uma forma de instalar as lâmpadas, uma vez que o contrato foi rompido e a empresa não recebeu ainda pela instalação.
O acordo foi assinado procurador-geral do município, Alexandre Ávalo, o advogado da Solar, Maverson Ribeiro Leão, e o promotor Marcos Alexa Vera de Oliveira, da 54ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público.
Tudo foi feito com o aval do juiz David de Oliveira Gomes Filho, 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital.
Histórico - A relação entre a prefeitura, então administrada pelo prefeito Alcides Bernal(PP), e a Solar começou em 31 de agosto do ano passado, quando o Poder Executivo informou que aderiu à ata de registro de preços por pregão presencial realizada pela AMMESF (Associação dos Municípios da Bacia Média do São Francisco) e empresa foi contratada por R$ 33,8 milhões para fornecer e instalar lâmpadas de LED.
No dia 2 de setembro de 2016, já havia contêineres com lâmpadas no pátio da Seintrha (Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação), agora Sisep.
A instalação começou logo depois em pontos como a avenida Afonso Pena e o bairro Aero Rancho, o mais populoso da cidade.
A compra, desde o começo questionada pela Câmara Municipal, foi parar no TCE. No dia 6 de setembro, Bernal disse em entrevista que a empresa de Minas Gerais iria instalar um parque produtivo em Campo Grande e gerar 280 empregos.
Conforme nota fiscal, foram pagos R$ 20.520.027,00, provenientes da Cosip (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública), em 8 de setembro.
Contudo, no dia 14 de setembro, o Tribunal de Contas mandou suspender a troca da lâmpadas existentes pela de LED e, desde então, as cerca de 16 mil lâmpadas que não haviam ainda sido utilizadas estão estocadas em 22 contenêires.
No mês passado, o TCE manteve a liminar que suspendeu a execução do contrato. Bernal disse que vai recorrer e que a decisão do tribunal teve viés político.