Justiça barra pedido de associação para assumir prédio abandonado da Omep
Imóvel teve indisponibilidade decretada como garantia do ressarcimento ao erário
A Justiça negou pedido da Associação Mãe Águia, que atende 197 crianças e adolescentes vítimas de violência, para ocupar imóvel da Omep (Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar), localizado no Bairro Tiradentes.
Desde o encerramento das atividades da entidade em 2016, após denúncias de irregularidades em convênios com a prefeitura de Campo Grande, o imóvel perdeu o colorido de quando era sala de aula para crianças e amarga depredações.
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O local tem sujeira acumulada, documentos jogados pelo chão e infiltrações. Telhas, portas e fiação foram furtadas.
De acordo com o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, a iniciativa da associação é louvável, mas o imóvel teve indisponibilidade decretada como garantia do ressarcimento dos danos causados ao erário.
“Não consta que ele pertença ao Poder Judiciário ou que esteja com restrição ao seu uso, mas apenas para sua alienação a terceiros. Salvo engano, a posse do bem continua com o proprietário e cabe a ele dar o uso que entender adequado ao imóvel, desde que não impeça ou prejudique a indisponibilidade decretada cautelarmente na ação de improbidade administrativa”.
O magistrado extinguiu a ação proposta pela Associação Mãe Águia. No mês passado, diante da gravidade das reclamações sobre o prédio abandonado, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu procedimento administrativo para acompanhar a situação.
O Campo Grande News noticiou o drama de moradores da região, que sofrem com furtos e com a intensa circulação de usuários de drogas. A prefeitura já autuou a Omep por manter imóvel em “condição sanitária insatisfatória”.