Fundação mostra interesse em fazer concurso da Câmara Municipal
Prova deve ser feita no início do ano legislativo de 2017
A Fapec (Fundação de Apoio à Cultura e Ensino) está interessada em fazer o Concurso Público da Câmara Municipal de Campo Grande, que deu início ao processo de contratação para promover o certame em 2017.
Acionada na Justiça pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), a casa de leis se viu obrigada a abrir um processo seletivo até início do ano que vem. Até agora, o Executivo Municipal já havia levantado, em estudo preliminar, a necessidade de abrir 102 vagas, o que está mantido.
Embora o processo esteja aberto, a Fapec foi a única, até agora, a entregar ofício com a sua proposta para promover o concurso, segundo o procurador da Câmara Municipal, Fernando Pineis.
Conforme o procurador, a casa de leis optou por dispensar a licitação, ao escolher contratar uma entidade sem fins lucrativos para promover o concurso. No caso, a escolhida será paga com o próprio valor arrecadado com a inscrição. “Para Câmara, não terá custo. A renda da inscrição será revertido a ela. Foi uma opção nossa até para economizar”, explicou.
Detalhes, como a sugestão de valor da inscrição, não foram divulgados, pois a proposta ainda está sendo analisada, afirmou o procurador.
O presidente da casa de leis, o vereador João Rocha (PSDB), havia dito anteriormente que, antes de fazer o concurso, contrataria uma empresa para elaborar um plano de cargos e carreira. No entanto, na própria proposta da Fapec há esta previsão.
A expectativa da Câmara é abrir inscrição em janeiro e realizar a prova em fevereiro, até porque esta previsão foi firmada por meio de acordo.
Ação – O concurso é realidade agora porque o MPE entrou com uma ação judicial contra a Câmara Municipal em julho deste ano, argumentando que ela mantém a maioria dos funcionários comissionado, aqueles que não passaram por processo público de seleção, o que contraria a legislação.
Outra situação é que o último concurso do Legislativo Municipal ocorreu em 2004. Antes de a Justiça decidir, a casa de leis resolveu firmar um acordo com o Ministério Público, se comprometendo a fazer o certame e demitir funcionários, o que também havia sido pedido pelo MPE.